Entidade de ensino deve indenizar estudante pela não entrega de diploma

diploma de ensino superior
Créditos: seb_ra / iStock

O juiz da 2º Vara Cível e Comercial de Linhares no Espírito Santo, condenou uma sociedade de ensino, a indenizar por danos morais estudante pela não entrega de diploma de nível superior, após diversas solicitações.

De acordo com o processo (0002397-16.2018.8.08.0030), o requerente fez o curso de licenciatura em matemática na instituição, por meio de um instituto de ensino superior e se formou em novembro de 2016. Ao requisitar o diploma, foi informado que eles ainda não tinham sido feitos, e que seria fornecido apenas uma Certidão de Conclusão de Curso, para que pudesse exercer e empossar no cargo de professor. Porém, estava sujeito ao impedimento de assumir a função em caso de aprovação em concurso por não possuir o diploma, já que, a Certidão não seria o suficiente.

A parte requerida negou a sua responsabilidade na situação, com o argumento de que a entrega do diploma era incumbência do outro instituto de ensino superior, por meio do qual o requerente realizou o curso, e que já havia enviado o documento para que fosse entregue ao estudante.

O juiz, considerou a entrega do Certidão de Conclusão de Curso, uma evidente contradição. Além de determinar o registro e entrega do diploma, condenou a sociedade de ensino a pagar R$ 5 mil a título de danos morais, já que houve a lesão ao direito da parte autora, que ficou cerca de dois anos aguardando seu diploma, prazo este que não se mostra razoável, já que o documento é necessário para as diversas formas de adquirir emprego.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9

DEIXE UMA RESPOSTA