Decisão liminar da Justiça Federal determina reintegração de posse de empreendimento habitacional

Decisão liminar da Justiça Federal determina reintegração de posse de empreendimento habitacional | Juristas
Créditos: inxti / Shutterstock.com

Por determinação da 24ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), na última terça-feira (21), começou a ser cumprida por diligências da Polícia Militar (PM), a decisão liminar que concede reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal contra invasores das obras do Residencial Cruzeiro, Empreendimento Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Estrada de Taquaritinga, s/n, Nova Palestina, Santa Cruz do Capibaribe /PE.

Segundo a decisão, as casas do empreendimento, ainda não finalizadas, começaram a ser invadidas no dia 29 de agosto por 50 pessoas e atualmente conta com cerca de 200 famílias que ocupam a área de aproximadamente 100 mil metros quadrados.

A Caixa Econômica Federal, autora da ação e administradora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), relatou que o empreendimento estava programado para conclusão e entrega no final dezembro/2021, o que pode não ser concretizado em decorrência de possíveis danos e depredações que determinam regressão na evolução da obra, seja em razão dos inevitáveis serviços de reparos ou mesmo da paralisação das obras.

Dado o contexto acima, a 24ª Vara Federal de Pernambuco determinou a reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal, a ser cumprida sob a coordenação de oficial de Justiça com a execução pela Polícia Federal (PF) e PM de Pernambuco. O planejamento da medida contará com a participação da CEF, CELPE, COMPESA, Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outros.

De acordo com informações da PM, na manhã do dia 21/09/2021 (terça-feira), durante cumprimento da decisão judicial no sentido de cortar a energia elétrica do Residencial por funcionários da CELPE, os policiais e guardas civis foram recebidos com pedradas pelos integrantes do grupo, sendo necessária a prisão de seis pessoas que foram encaminhadas para a delegacia de Santa Cruz do Capibaribe para as providências pertinentes.

Segundo o informativo da Justiça Federal em Pernambuco, diante dos relatos, o Juízo da 24ª Vara Federal de Pernambuco lamenta o ocorrido e destaca que não compactua com o uso da violência contra a Polícia Militar de Pernambuco, a quem presta apoio e solidariedade por manter-se no cumprimento da decisão judicial.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.


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