Itaucard deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito

Moratório - Cartão de Crédito
Imagem meramente ilustrativa – Créditos: scyther5 / iStock

Foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), condenação ao Banco Itaucard S.A de indenizar, em R$ 5 mil, uma cliente que não solicitou cartão de crédito, por danos morais.

A Vara Única da Comarca de Pilar, entendeu que o banco não conseguiu comprovar que o autor da ação tenha contratado serviço de cartão de crédito e condenou a instituição que recorreu.

tj-pb
Créditos: Alice-photo | iStock

Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, “No caso em apreço, conforme bem demonstrado na sentença do juízo não há provas de que o recorrido tenha contratado o serviço de cartão de crédito com a promovida, sendo, portanto, indevida qualquer cobrança e ilícita a inserção do nome do autor no cadastro de maus pagadores”, afirmou.

Segundo ele, a instituição financeira se responsabiliza pela contratação de cartão de crédito em nome de pessoa que não o tenha solicitado, pois é de sua incumbência se cientificar da veracidade dos documentos e informações fornecidas pelo cliente, de modo a prevenir a ocorrência de fraude.

TRF3 mantém condenação do Banco Schahin por crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Créditos: Billion Photos / Shutterstock.com

“Com efeito, tais instituições não devem se limitar a receber solicitações telefônicas, mas têm a obrigação de conferir as informações prestadas pela pessoa que solicita o serviço, a fim de que se possa evitar fraudes e cobranças indevidas em nome de terceiros”, destacou o relator, ao citar a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que retrata a responsabilidade da instituição financeira pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.

compra de moeda no cartão de crédito
Créditos: Belchonock | iStock

O relator considerou que o valor de R$ 5 mil fixado na sentença é compatível com os parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA