TRF3 mantém condenação de homem por transporte de “ecstasy genérico”

Comprimidos de Ecstasy
Imagem meramente ilustrativa – Créditos: portokalis / iStock

Foi mantida, pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de um homem por transportar 397 comprimidos Clobenzorex adquiridos no Paraguai. O fármaco, conhecido como “ecstasy genérico”, é considerado droga para os fins penais da Lei nº 11.343/2006.

Para os magistrados, a materialidade e autoria delitivas foram devidamente demonstradas por meio de prova testemunhal e de flagrante delito.

De acordo com o processo, em dezembro de 2011, o homem foi parado em fiscalização de rotina na Rodovia Assis Chateaubriand, em Santópolis do Aguapeí/SP, quando foram localizados 397 comprimidos Clobenzorex em suas vestes íntimas. Os comprimidos tinham sido adquiridos no Paraguai.

Jornalista palestra em SP sobre luta contra as drogas
Créditos: one photo / Shutterstock.com

Em primeira instância, a Justiça Federal de Araçatuba/SP havia condenado o réu por tráfico internacional de entorpecentes à pena de quatro anos, quatro meses e quinze dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 437 dias-multa.

O homem recorreu ao TRF3 pedindo a absolvição por ausência de dolo, erro de tipo e desclassificação da conduta. Em caso de condenação, sustentou o redimensionamento da pena-base e a fixação de regime mais brando.

Ao analisar o caso, o desembargador federal Fausto De Sanctis, relator do processo, não reconheceu o erro de tipo. Conforme laudo pericial, o medicamento está relacionado na lista de substâncias psicotrópicasda Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) eé considerado capaz de gerar dependência física ou psíquica.

“Diante de tal classificação, a jurisprudência é farta no sentido de que o transporte da substância Clobenzorex, conhecida, inclusive, como “ecstasy genérico”, deve ser enquadrado como tráfico ilícito de entorpecentes”, frisou.

Acusado de chefiar tráfico no Complexo na Maré continua em presídio federal
Créditos: Viorel Sima / Shutterstock.com

O relator ainda pontuou que a quantidade de material apreendido evidenciou não se destinar ao consumo próprio.

Assim, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, manteve a condenação, fixando a pena em dois anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 226 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA