Tag: flagrante delito
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TRF3 mantém condenação de homem por transporte de “ecstasy genérico”
Foi mantida, pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de um homem por transportar 397 comprimidos Clobenzorex adquiridos no Paraguai. O fármaco, conhecido como "ecstasy genérico", é considerado droga para os fins penais da Lei nº 11.343/2006.
TRF3 considera ilegal prisão efetuada em domicílio sem justa causa
Acusado foi preso em casa, à noite, após denúncia anônima relacionada a veículo supostamente estacionado em frente ao localA Quinta Turma do Tribunal Regional...
Tribunal nega HC preventivo que pretendia impedir uso de cela na delegacia de Palhoça
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito da Defensoria Pública do Estado que pretendia impedir a utilização das...
Invasão a domicílio em flagrante de crime permanente é constitucional
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso de réu...
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