PGR define marca iPhone como pertencente à Apple e não à Gradiente

PGR define marca iPhone como pertencente à Apple e não à Gradiente | Juristas
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Em parecer emitido pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a Apple recebeu decisão favorável ao direito de uso exclusivo da marca iPhone no Brasil. A empresa norte-americana e a companhia brasileira Gradiente travam batalha judicial pelo registro do nome no país. A decisão foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (15).

A disputa é antiga e mundialmente conhecida tem fundamento, já que a IGB Eletrônica, dona da Gradiente, afirma que em 2000, sete anos antes de a Apple lançar seu primeiro iPhone no Brasil, pediu o registro da marca "G Gradiente iPhone", no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A Apple contesta, por outro lado contesta afirmando que a marca iPhone, que intitula seus smartphones, é usada desde 1998.

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Créditos: Leszek Kobusinski | iStock

Em sua decisão, Aras afirma que, antes da aprovação do registro feito pela IBG Eletrônica junto ao Inpi, a marca iPhone, da Apple, tornou-se conhecida em todo o planeta. Com isso, o registro não ficaria restrito unicamente ao "requisito da anterioridade, devendo ser analisado o contexto superveniente e as alterações fáticas relevantes".

As empresas chegaram a participar de um processo de conciliação intermediado pela ministra Ellen Gracie do STF, mas após 20 reuniões entre representantes da marca, o acordo não teve avanço. Como não houve consenso, o caso será julgado em plenário, pelo relator ministro Dias Toffoli, mas ainda sem data prevista. Assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, nas instâncias inferiores as decisões foram favoráveis à Apple.

Com informações do UOL.


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