Começou nesta terça-feira (18), nos Estados Unidos, um julgamento federal que pode se tornar um dos mais relevantes processos judiciais envolvendo redes sociais e saúde mental de crianças e adolescentes. A ação é movida por estados norte-americanos contra a Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, e questiona práticas relacionadas ao funcionamento de suas plataformas e à proteção de usuários menores de idade.
O processo envolve dezenas de estados que buscam responsabilizar a empresa por supostamente contribuir para problemas de saúde mental entre jovens. Embora o valor das indenizações tenha sido estimado em cifras que poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão, advogados dos estados afirmaram recentemente que a pretensão financeira discutida no julgamento está próxima de US$ 200 bilhões.
A Meta é acusada de desenvolver deliberadamente funcionalidades capazes de estimular o uso excessivo das plataformas por crianças e adolescentes. A ação também questiona a suposta coleta de dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, em possível violação à legislação federal norte-americana.
A empresa nega as acusações e afirma ter adotado medidas de proteção para adolescentes ao longo dos anos. A Meta também sustenta que possui histórico de iniciativas destinadas a tornar suas plataformas mais seguras para usuários jovens.
O julgamento ocorre após uma decisão da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers que rejeitou uma tentativa da Meta de impedir o depoimento do ex-funcionário Arturo Bejar, que atuará como testemunha especializada. A magistrada considerou que a exclusão do depoimento poderia retirar dos autores uma testemunha relevante para o caso.
Bejar já havia prestado depoimento em processos anteriores envolvendo a empresa, inclusive em uma ação julgada no Novo México, na qual a Meta foi responsabilizada por danos relacionados à segurança de crianças nas plataformas.
Nesta fase do processo federal, Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey figuram como autores. Outros 25 estados deverão realizar julgamentos posteriormente, enquanto a Meta também enfrenta ações semelhantes movidas por milhares de famílias e processos em diferentes estados norte-americanos.
Os estados pretendem questionar testemunhas sobre as práticas adotadas pela Meta para aumentar o engajamento dos usuários, além de investigar se a empresa teria divulgado informações públicas incompatíveis com aquilo que conhecia internamente sobre os riscos de suas plataformas.
Outro ponto em discussão envolve os chamados “padrões obscuros”, recursos de design desenvolvidos para influenciar o comportamento dos usuários e direcioná-los a determinadas escolhas consideradas favoráveis à empresa.
Além de indenizações, os estados também pedem mudanças no funcionamento dos aplicativos da Meta, especialmente em relação às medidas de proteção de crianças e adolescentes.
O julgamento deverá durar aproximadamente seis semanas. O caso será decidido pela juíza, embora um grupo de oito pessoas tenha sido selecionado para atuar como júri consultivo. A previsão é que a decisão seja conhecida no início de outubro.
Possível marco na responsabilização das redes sociais
O processo é acompanhado com atenção por especialistas em direito e tecnologia porque pode estabelecer parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais por práticas comerciais relacionadas ao uso excessivo de redes sociais e à proteção de menores.
Analistas também apontam semelhanças entre o caso e os processos movidos por estados norte-americanos contra empresas de tabaco nas décadas de 1990. Naquela ocasião, os estados acusaram fabricantes de minimizar os riscos associados aos produtos e obtiveram, em 1998, um acordo que estabeleceu indenizações e mudanças nas estratégias de marketing.
A comparação decorre da possibilidade de que o processo contra a Meta produza não apenas consequências financeiras, mas também mudanças estruturais na forma como as plataformas são desenvolvidas e oferecidas ao público jovem.
O caso ganhou relevância após decisões anteriores contra a Meta. No Novo México, a Justiça concluiu que a empresa prejudicou conscientemente a saúde mental de crianças e ocultou informações relacionadas à exploração sexual infantil em suas plataformas. A companhia foi condenada ao pagamento de centenas de milhões de dólares e obrigada a adotar medidas adicionais de segurança.
Entre as determinações estavam limitações de uso para menores de 18 anos, restrições relacionadas a chatbots de inteligência artificial e a inclusão de avisos nas plataformas. A Meta contestou a decisão e informou que pretende recorrer.
Em outro processo, um tribunal de Los Angeles responsabilizou a Meta e o Google por danos relacionados ao uso de redes sociais por uma mulher que afirmou ter desenvolvido problemas de saúde mental após utilizar as plataformas desde a juventude.
O julgamento federal também deverá contar novamente com o depoimento do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, sobre questões relacionadas à segurança de crianças nas plataformas.
(Com informações da CBN)
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