MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO – NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a seguinte:
AÇÃO DE DESPEJO
Contra FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), pelos motivos que passa a expor:
I. DOS FATOS
O Requerente é proprietário do imóvel (DESCRIÇÃO DO IMÓVEL) por força de compra e venda, conforme consta da escritura pública e registro imobiliário, como faz prova os documentos em anexo.
O imóvel, objeto da presente retomada, está localizado na (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), foi alugado a Requerida pelo valor de R$ 000,00 (VALOR POR EXTENSO) mensais, a ser realizado mensalmente via transferência bancária na conta (DADOS DA CONTA).
O Requerente alega que há X meses o aluguel não está sendo pago pela Requerida, e que tentou por diversas vezes acordos e prazos para a quitação do débito.
Contudo, sendo todas as alternativas infrutíferas, não resta ao Requerente outra medida a não ser a propositura da presente ação.
E com isso, o requerente pretende a retomada do imóvel com fundamento na legislação vigente, vez que sua pretensão atende os requisitos legais.
II. DO DIREITO
O Requerente, no prazo que a Lei prescreve, via notificação pelo cartório (IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO), denunciou a locação, oferecendo a Requerida o prazo de XX (NÚMERO POR EXTENSO) dias para a desocupação do imóvel, conforme consta no art. 8º da Lei 8.245/91.
Assim como dispõe o Art. 318 do NCPC, que diz:
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:
a) determinar a citação da Ré para, no prazo de XX (NÚMERO POR EXTENSO) dias, querendo, vir contestar a presente Ação;
b) acolha a procedência do pedido para que seja e decretado o despejo;
c) seja a Ré condenada no pagamento de todas as custas e honorários advocatícios, e demais custos da causa.
Assim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, ainda que não especificadas neste documento.
Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.
Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.
(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).
(NOME DO ADVOGADO)
Advogado – OAB/UF: 0000
