terça-feira, agosto 11, 2020
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Tag: ação de despejo

ação de despejo

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

A 3a. Turma do STJ negou provimento ao recurso de apelação de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos locadores...

Atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nas ações de despejo, renovatória e revisional

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que em casos excepcionais, o relator pode atribuir efeito suspensivo à apelação interposta nas ações de despejo, renovatória ou revisional -  art. 558, parágrafo único, do CPC. Jurisprudência...

Efeitos do recurso de apelação nas ações de despejo, renovatória e revisional

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que nas ações de despejo, renovatória ou revisional o recurso de apelação terá apenas efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V, da Lei n. 8.245/1991. Jurisprudência em...
ação de despejo

Ação de despejo com cobrança de aluguel

Modelo de Petição de Ação de despejo com cobrança de aluguel.     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº...
modelo de ação de despejo

Modelo de Ação de Despejo – NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO - NCPC       EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)             FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito...
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que...

A estética For Men For Women vai ter que indenizar em mais de R$ 45 mil a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por ter ocupado indevidamente um imóvel no aeroporto Salgado Filho, em Porto...
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