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Tag: ação de despejo

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Pagamento da dívida inicial não impede despejo por atrasos recorrentes, decide STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ decidiu que a quitação da dívida inicial em ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o locatário continua pagando os aluguéis com atraso durante o processo. A Terceira Turma entendeu que a purga da mora destina-se à proteção do inquilino de boa-fé e não pode servir como instrumento para o descumprimento contínuo das obrigações contratuais.

Modelo – Notificação Extrajudicial – Cobrança de Aluguel de Imóvel – NCPC

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Este modelo de notificação extrajudicial tem por objetivo esgotar a via amigável de cobrança, bem como servir de prova para eventual ação de despejo...

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

Notícias Juristas Juristas -
A 3a. Turma do STJ negou provimento ao recurso de apelação de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos locadores...

Atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nas ações de despejo, renovatória e revisional

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que em casos excepcionais, o relator pode atribuir efeito suspensivo à apelação interposta nas ações de despejo, renovatória...

Efeitos do recurso de apelação nas ações de despejo, renovatória e revisional

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que nas ações de despejo, renovatória ou revisional o recurso de apelação terá apenas efeito devolutivo, nos termos...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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