EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…., ESTADO ……
……………………………..(Qualificação), portadora da RG sob nº ……, residente e domiciliada na Rua ………………, por seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório na rua …………………, onde recebe intimações e notificações, vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exa. propor a presente
AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER
contra: ………………………………. (qualificação), residente e domiciliada na Rua ……………………., o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (E.C.A.), bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas:
Que o menor ……………………………… nasceu em ……….., e a aproximadamente quatro anos e meio encontra-se sob os cuidados da Requerente, o que ocorreu inclusive com o consentimento de sua genitora, Srª ……………………..
Consta que o menor não fora registrado quando nasceu por seu genitor.
Que o objetivo da requisitante é o de adotar o …., que ele sempre recebeu todas as condições necessária para que evolui-se perfeitamente fisicamente, psiquicamente e socialmente. Que a habituação do menor transcorreu sem apresentar problemas para ele, sendo desnecessário haver um período de experiência para sua ambientação, faltando apenas comprovar que de fato o menor já encontra-se habituado.
Que a requisitante preenche todos os requisitos legais e necessário para a cessão da solicitação, que ela possui residência própria, assim como também possui renda própria, ela é pensionista junto ao INSS, evidencia-se isto através dos comprovantes bancários. A requisitante também possui boas condições de saúde físicas, mentais e psíquicas, comprovadas pelas totais exigências que ela atende para a curadoria do menor.
Desde que passou a a ter a guarda do…., a impetrante nunca obteve qualquer espécie de discordância por parte da mão biológica ou dos demais parentes do menor, contrariamente a progenitora sempre mostrou-se favorável a atual proposta, oferecendo-se inclusive a vir a está autoridade manifestar a sua aprovação.
Diante do exposto e visando a proteção e os interesses do menor, é esta para respeitosamente requerer a V. Exa. se digne em recebendo a presente, atendendo ao disposto nos artigos 28, 39 e seguintes da Lei 8.069/90, determinar:
- A citação da Requisitada, Srª ……………………………, para, querendo, protestar a presente no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.
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Que seja feita a notificação do digníssimo representante do Ministério Público da Comarca para acompanhar o ato.
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A isenção do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 141, § 2º, da Lei 8.069/90, e bem assim que tenha o presente seus atos desenvolvidos sob segredo de justiça.
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A produção de provas consistentes nos documentos ora juntados, depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confesso, oitiva das testemunhas abaixo arroladas, as quais comparecerão a esse Juízo independentemente de intimação, e se necessário, perícia e inspeção judicial.
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Finalmente, requer seja a presente ação julgada PROCEDENTE para conceder à Requerente a ADOÇÃO do menor………………………, com a conseqüente destituição do pátrio poder de sua mãe biológica e ora Requerida, e após, que seja expedido o competente mandado judicial com todas as prerrogativas legais previstas pela Lei 8.069/90, ao Cartório do Registro Civil de ………………………, para as averbações necessárias.
Dá à causa, o valor de R$ ……… (……).
Nestes termos,
Pede deferimento.
………………
Advogado OAB/…
