Petição - Família - Contestação em ação de alimentos

Data:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de alimentos proposta por ......, pelas razões de fato e de direito a seguir arroladas.

DOS FATOS

O menor ....., representado por sua progenitora, moveu ação de alimentos em desfavor do requerido, comunicando que este recebe o valor de R$ .... por seu labor, postulando, a título de alimentos, o valor de R$ .....

Porém, excelência, o réu ganha a irrisória quantia de R$ ...... em função dos serviços que realiza na empresa .....,segundo contracheques em anexo (doc .....).

Além disso, as necessidades do menor não atingem a quantia solicitada, destacando-se que o impetrado já contribui com o valor de de R$ ....., de acordo com documento de depósito anexo à conta da genitora do menor - doc .... em anexo. Ponderamos o que nos aduz o direito.

DO DIREITO

Segundo o Novo Código CIvil, art. 1694, é preciso perceber na fixação do quantum da pensão alimentícia, as necessidades do alimentando e as condições do alimentante. Por hora, o menor não está em idade escolar, e gasta somente com roupas, comida, saúde e outras necessidades, sendo suficiente o valor de R$ ....., além do auxílio que o impetrado garante todos os meses.

Conforme parecer jurisprudencial, o menor tem direito ao aferimento de R$ 30% de todo o vencimento do réu, o que lhe concede justamente a quantia que o alimentante deseja lhe propiciar.

DOS PEDIDOS

Diante do alegado, requisita o réu que esse M:M: juiz se digne a fixar a prestação alimentícia no valor de R$ ...., não declinando a arcar tal valor.

Pretende provar o alegado com todos os meios de prova em direito admitidos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Pedro Correia Guedes
Pedro Correia Guedeshttps://juristas.com.br/
Redator freelancer com 2 anos de experiência na área.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de ação indenizatória por incluir dívida prescrita no Serasa Experian

O Requerente, ao tentar realizar uma transação financeira no dia [data], foi surpreendido com a informação de que seu nome estava negativado no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian.

Modelo de ação indenizatória por danificar bagagem de passageiro

No dia [data], o Requerente realizou uma viagem aérea com a Requerida, conforme bilhete de passagem anexo (Doc. 1). Ao desembarcar no destino, o Requerente verificou que sua bagagem havia sido severamente danificada, conforme registro de ocorrência realizado junto à Requerida (Doc. 2).

Modelo de petição de ação indenizatória em razão de inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa Experian

No dia [data], o Requerente foi surpreendido ao tentar realizar uma transação financeira e descobrir que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian. A inclusão do nome do Requerente no Serasa foi feita de maneira indevida e injusta, uma vez que ele não possui qualquer débito em aberto com a Requerida.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com...

O Requerente vem sendo sistematicamente importunado por ligações telefônicas robotizadas realizadas pela Requerida, contendo ofertas de produtos e/ou serviços, conforme demonstram os registros de chamadas anexados (Doc. 1). Tais ligações são realizadas a qualquer hora do dia, inclusive fora do horário comercial, causando perturbação, transtornos e abalos emocionais ao Requerente.