EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
AUTOS Nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos proposta por ……, pelas razões de fato e de direito a seguir arroladas.
DOS FATOS
O menor ….., representado por sua progenitora, moveu ação de alimentos em desfavor do requerido, comunicando que este recebe o valor de R$ …. por seu labor, postulando, a título de alimentos, o valor de R$ …..
Porém, excelência, o réu ganha a irrisória quantia de R$ …… em função dos serviços que realiza na empresa …..,segundo contracheques em anexo (doc …..).
Além disso, as necessidades do menor não atingem a quantia solicitada, destacando-se que o impetrado já contribui com o valor de de R$ ….., de acordo com documento de depósito anexo à conta da genitora do menor – doc …. em anexo. Ponderamos o que nos aduz o direito.
DO DIREITO
Segundo o Novo Código CIvil, art. 1694, é preciso perceber na fixação do quantum da pensão alimentícia, as necessidades do alimentando e as condições do alimentante. Por hora, o menor não está em idade escolar, e gasta somente com roupas, comida, saúde e outras necessidades, sendo suficiente o valor de R$ ….., além do auxílio que o impetrado garante todos os meses.
Conforme parecer jurisprudencial, o menor tem direito ao aferimento de R$ 30% de todo o vencimento do réu, o que lhe concede justamente a quantia que o alimentante deseja lhe propiciar.
DOS PEDIDOS
Diante do alegado, requisita o réu que esse M:M: juiz se digne a fixar a prestação alimentícia no valor de R$ …., não declinando a arcar tal valor.
Pretende provar o alegado com todos os meios de prova em direito admitidos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
