O STF julgou improcedente a ADPF 541, apresentada pelo PSB, e manteve o cancelamento de 3,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que não fizeram a biometria. O partido pedia a liberação desses cidadãos para votar em outubro, mesmo sem terem feito a revisão eleitoral.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator, foi seguido pela maioria dos magistrados. Ele defendeu o direito universal ao voto, mas destacou que ele só pode ser exercido “nos termos da lei”, o que obriga o eleitor a cumprir as regras estabelecidas. Neste caso, seria o recadastramento. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio foram os únicos a divergirem, defendendo a permissão para que esses eleitores votassem. Rosa Weber e Celso de Mello se declararam suspeitos para atuar no caso.
O relator disse que o cancelamento não diz respeito somente às pessoas que não comparecem ao cartório eleitoral para fazer a biometria, já que há suspeita de eleitores mortos ou votando duas vezes. Ele ainda ressaltou a importância do alistamento eleitoral para ter “controle cadastral para assegurar a higidez do processo político, por isso a lei prevê que o órgão eleitoral deve promover revisões periódicas do eleitorado”.
Ele afirmou também que não há elementos que concluam pela supressão desproporcional de títulos, que poderia causar prejuízo a determinado candidato ou partido. E finalizou que não via inconstitucionalidade na revisão eleitoral.
Lewandowski, por outro lado, foi enfático em defender o direito de voto dessas 3,3 milhões de pessoas, especialmente porque muitas pessoas do interior sequer tiveram ciência da revisão.
E destacou um dado relevante: “nas últimas eleições presidenciais, a diferença da candidata eleita para aquele que perdeu foi de 3,5 milhões de votos. Imagine Vossa Excelência se nós tivermos eleição uma apertada como esta uma diferença dessa natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores, e não tenho o pejo de dizer, antidemocráticos, inclusive ante a opinião pública internacional e tendo em conta os observadores da OEA que estão agora acompanhando as eleições, como é que vamos ficar, senhor presidente?”. (Com informações do Jota.Info.)
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