A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um ofício ao presidente Michel Temer solicitando intervenção federal no sistema penitenciário de Roraima diante do risco de rebelião. No ofício, destacou que o estado abriga 2.683 presos em uma estrutura que pode receber somente 1.259.
Para a PGR, a situação atual do sistema estadual é de extrema gravidade e caótica, o que pode originar novas rebeliões como a de janeiro de 2017, que causou a morte de 33 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Dodge argumentou que, em circunstâncias semelhantes, foi decretada intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, e que essa seria a solução para a crise de Roraima, estado que apresenta “um quadro notadamente agravado ano a ano pelas omissões do Poder Público estadual”.
Com base em relatórios do Ministério Público, a PGR cita o artigo 34 da Constituição, que prevê a intervenção federal em casos de “grave comprometimento da ordem pública”. Ela cita o atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, a falta de separação entre detentos de diversos regimes, o fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos, assim como a falta de combustível para transporte dos presos a audiências como agravantes à situação.
Por fim, cita as irregularidades de contratos de fornecimento de alimentos e a não aplicação pelo estado de R$ 57 milhões liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) desde dezembro de 2016.
E finaliza: “Ao apenado que cumpre pena no regime prisional de Roraima, não se garante nenhuma ordem mínima de direitos. Contemplará o horror da contenção física, num território do qual o Poder Público ausentou-se. Sem nenhuma repressão estatal, a hierarquia interna se estabelece a partir do zero, por meio de condutas atrozes. Perdeu-se ali, não será exagero dizer, a ‘condição humana’”. (Com informações do Consultor Jurídico.)
