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PGR pede intervenção federal no sistema prisional de Roraima por risco...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um ofício ao presidente Michel Temer solicitando intervenção federal no sistema penitenciário de Roraima diante do risco de rebelião. No ofício, destacou que o estado abriga 2.683 presos em uma estrutura que pode receber somente 1.259.

STF fixa prazo de 30 dias para manifestação da União sobre...

A ministra Rosa Weber, do STF, determinou que a União se manifeste em até 30 dias a respeito do pedido realizado pela governadora de...

Pena de perdimento não se aplica a mercadoria com guia de...

Em caso de irregularidade na declaração de bagagem acompanhada, não é cabível a aplicação da penalidade de perdimento de bens, e sim a cobrança do tributo devido. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e manteve sentença que julgou procedente o pedido para determinar...

Tribunal nega licença a servidora para acompanhar cônjuge

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que julgou improcedente seu pedido de licença para acompanhar o cônjuge com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, sediado em Aracaju/SE. Irresignada com a decisão, a servidora recorreu ao TRF1 alegando que ela e seu marido, naturais de Aracaju/SE, vinham exercendo suas funções normalmente no TRT da 11ª Região/AM e RO, onde estabeleceram domicílio quando seu marido descobriu, em meados de abril de 2014, que o pai dele tinha um delicado problema de saúde que fez com que o servidor retornasse ao seu órgão de origem, TRT da 20ª Região/Sergipe. Por esses motivos, a autora pediu a reforma da sentença para que lhe seja concedida a licença para acompanhar seu marido.

Tribunal determina reintegração de estudante em processo seletivo do Prouni

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 2ª Vara Federal...

Trinta e dois detentos do Amazonas e do Acre já estão...

Trinta e dois presos do Amazonas e do Acre já foram transferidos para presídios federais, de acordo com nota divulgada pelo Ministério da Justiça....

Mutilações dificultam identificação de corpos de vítimas de chacina em Roraima

O trabalho de identificação dos corpos das vítimas da chacina na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, é dificultado pelo estado dos cadáveres....

Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai...

A União vai ter que indenizar um sargento do Exército que perdeu o braço esquerdo após um acidente com um tanque de guerra durante...

Tribunal afasta a teoria da coculpabilidade no julgamento de crime de...

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima...

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