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Usina de energia solar é instalada na sede do Tribunal de Justiça de Roraima

Direito Público Portal Juristas Portal Juristas -
Foi inaugurada na quinta-feira (02/02) mais uma unidade do Programa Lúmen, no Palácio da Justiça, pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O desembargador...

STF julga inconstitucionais dispositivos sobre atividade nuclear das Constituições do Acre e de Roraima

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos estados do Acre e de Roraima que restringiam atividade nuclear em seus territórios. A decisão unânime se deu em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, movidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

LATAM deve indenizar por atraso de 24h em um voo

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, deram provimento ao Recurso Inominado, determinando que a LATAM Linhas Aéreas indenize em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma passageira, representada pelo advogado Ronald Rossi do escritório de advocacia Ferreira, Santos & Ferreira, pelo atraso de 24h em um voo, o que ocasionou perda de compromisso pela passageira.

STF Determina suspensão de lei que autoriza uso de mercúrio no garimpo em Roraima

Direito Ambiental Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão cautelar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei estadual 1.453/2021, de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado. A decisão a ser submetida a referendo do Plenário, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6672, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

ADI questiona lei de Roraima que proíbe cobrança de taxa de religação de energia elétrica

Notícias Juristas Juristas -
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou a ADI 6190 no STF contra a Lei 1.233/2008 do Estado de Roraima para questionar a proibição legal de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e a imposição de multa às concessionárias que descumprirem a regra.
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