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e-NatJus será utilizado pelo Ministério Público para subsidiar demandas de saúde

Por Juristas

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Já é permitida a utilização de pareceres técnico-científico por meio do e-NatJus.

banco de dados
Créditos: Undefined undefined | iStock

O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, juntamente com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram um termo de cooperação técnica que permite a utilização de pareceres técnico-científicos, disponibilizados por meio do e-NatJus, por parte de membros do Ministério Público .

A plataforma digital E-NatJus é um banco de dados digital, fruto de parceria entre o CNJ e o Ministério da Saúde, que oferece fundamentos científicos para as decisões dos magistrados de todo o país em julgamento de demandas de saúde. O banco possui pareceres técnico-científicos e notas técnicas, além de julgados na área da saúde.

O acordo ainda prevê a participação de promotores e equipes técnicas de profissionais de saúde que assessoram o MP em curso à distância para capacitá-los sobre saúde baseada em evidências, metodologias e instrumentos para Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). (Com informações do Conselho Nacional de Justiça.)

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