Oi faz acordo para extinguir litígios e ganhar fôlego na recuperação

Data:

A operadora Oi está em recuperação judicial.

recuperação judicial
Créditos: Mariusz Szczygiel | iStock

A operadora de telefonia Oi anunciou hoje (9) que fez um acordo com o grupo português Pharol que extingue litígios judiciais e extrajudiciais que tramitam no Brasil e no exterior. Empresa está em recuperação judicial.

Nesse acordo, o grupo português apoiará o processo de recuperação. Em novembro do ano passado, o Pharol processou a Oi em Lisboa para cobrar da operadora brasileira cerca de 2 bilhões de euros em indenização.

Em nota divulgada, a Oi disse que entre as condições acordadas está o pagamento de 25 milhões de euros ao grupo acionista. A operadora também entregará 33,8 milhões de ações que estão em sua tesouraria e ainda arcará com os custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais da Pharol em Portugal.

Já o grupo Pharol terá de utilizar o mínimo de 25 milhões de euros na subscrição do Aumento de Capital – Novos Recursos da oi previsto no plano de recuperação, dar voto favorável “em quaisquer Assembleias Gerais de acionistas da Oi que tenham como objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista” no mesmo plano.

A Oi terá o direito de ter um membro de sua indicação no Conselho de Administração da Pharol como condição de rescisão do acordo em caso de não cumprimento desta previsão. (Com informações do Consultor Jurídico.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo