Projeto segue para aprovação da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última sexta-feira (1) um projeto de lei que isenta as startups do pagamento de impostos. Com o texto aprovado em caráter terminativo, ele não precisa ser votado em Plenário, a não ser que haja recurso, já segue para a Câmara dos Deputados.
O PL criado por José Agripino cria o Sistenet (Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia) prevê isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Após o prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional (Sistema Integrado de Imposto e de Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O relator do projeto na CAE, Walter Pinheiro, ressaltou que a proposta é válida pela necessidade de redução de impostos durante o período mais crítico para o estabelecimento das empresas do setor, ou seja, o início das atividades, e que é indispensável o aumento da formalização das empresas do ramo.
A proposta acatada com as emendas aprovadas anteriormente na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática). As emendas definem qual empresa se enquadra no regime especial, o tipo de isenção e o período do benefício. (Com informações do Infomoney.)
