Decisão é da juíza Juliana Benevides, da 25ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
A juíza Juliana Benevides determinou a soltura de dois adolescentes colombianos que estavam presos em unidades para adultos. Eles foram detidos em 7 de julho por erro na data de nascimento.
A decisão, proferida ontem (15), intima o Consulado da Colômbia para identificação e informações quanto à idade dos dois jovens, assim como de outras seis pessoas presas no mesmo processo. A magistrada fixou o prazo de 48 horas para o fornecimento dos dados.
O grupo é acusado de praticar roubos em Copacabana. Os adolescentes estavam no presídio Evaristo de Moraes, na zona norte, e na Cadeira Pública Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo.
Eles foram representados pelo defensor público Eduardo Januário Newton, que afirma que há um "caos no sistema prisional".
"A violência simbólica no abusivo manejo das prisões processuais é uma chaga nacional. Esse caso se encontra inserido nesse quadro de inversão da lógica constitucional em que a prisão de um inocente deveria ser a última medida. Se não bastasse isso, verificamos a preocupante situação de adolescentes encarcerados juntos com adultos", afirmou Newton.
Processo: 0161173-64.2019.8.19.0001
(Com informações do Consultor Jurídico)
