Europa exigirá permissão de brasileiros a partir de 2021

Data:

Europa exigirá permissão de brasileiros a partir de 2021
Créditos: Alxey Pnferov | iStock

Para “melhorar a segurança interna, prevenir a imigração ilegal, proteger a saúde pública e reduzir os atrasos nas fronteiras”, a Comissão Europeia exigirá dos brasileiros e de outros cidadãos de 14 países da América Latina uma permissão da União Europeia em suas viagens de turismo, negócios, para cuidados médicos ou se precisarem de uma conexão na Europa.

O Etias (Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem) não é um visto, mas uma autorização que os viajantes devem obter ao fazer seus planos de viagem para o Espaço Schengen (incluem 26 países, mas não inclui o Reino Unido). Atualmente, os cidadãos de países da América Latina que não precisam de visto podem viajar livremente entre esses países. O Etias passa a ser um requisito obrigatório para entrar neste espaço.

Para obter o Etias, é preciso informar vários dados pessoais e outras informações, além de responder a um questionário de segurança. Para maiores de 18 anos, é cobrada uma taxa de 7 euros. O processo de solicitação e obtenção acontece em minutos, mas, caso seja necessária uma consulta adicional, o processo levará de 96 horas a duas semanas.

Em comunicado, o Conselho Europeu disse que, “antes do embarque, as companhias aéreas e marítimas terão a obrigação de verificar se os cidadãos de países sujeitos a uma autorização possuem um Etias válido”. 

A autorização será válida por três anos, mas será cancelada se o passaporte do candidato expirar.

(Com informações do Uol)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.