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Bolsonaro pretende privatizar empresas que guardam dados de toda população brasileira

Duas companhias públicas brasileiras, o Serpro e a Dataprev, estão no radar de privatizações do governo Bolsonaro. A Serpro é uma empresa com 9.100 funcionários concursados que faturou, em 2018, R$ 3,2 bilhões. Já a Dataprev, com 3.400 servidores, no mesmo período, alcançou R$ 1,26 bilhão. Juntas, estão estimadas em R$ 6 bilhões. No entanto, não há um cálculo sobre o preço das informações que armazenam. 

Europa exigirá permissão de brasileiros a partir de 2021

Para "melhorar a segurança interna, prevenir a imigração ilegal, proteger a saúde pública e reduzir os atrasos nas fronteiras", a Comissão Europeia exigirá dos brasileiros e de outros cidadãos de 14 países da América Latina uma permissão da União Europeia em suas viagens de turismo, negócios, para cuidados médicos ou se precisarem de uma conexão na Europa.

Busca por “green card” canadense cresce mais que o dobro em 2 anos

Profissionais qualificados e empreendedores. Os brasileiros que se encaixam nesse perfil têm boa perspectiva no Canadá, motivo que, segundo dados da imigração, fez com que a concessão do visto de residência permanente para brasileiros crescesse 128% nos dois últimos anos.

CNJ firma acordo para aplicar formulário de risco em casos de violência doméstica

A afirmação acima foi realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça, ministro José Antonio Dias Toffoli, durante a cerimônia que firmou o acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para criação e implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida)...

Cidade da Itália cancela cidadania italiana de mais de 1 mil brasileiros

Com pouco mais de 2 mil habitantes a cidade de Ospedaletto Lodigiano, na região da Lombardia, se tornou, ao longo dos últimos anos, um destino preferencial para brasileiros que se submetem ao processo de aquisição de cidadania italiana. A esse respeito, é preciso salientar que a Itália exige que os estrangeiros fixem residência no país para a concessão de atestado de residência e posterior aprovação do visto de permanência.

Popular

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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