Aprovado criação de grupos parlamentares de cooperação com diversos países pelo Senado Federal

Data:

Ontem, o Plenário aprovou dez projetos de resolução que instituem grupos parlamentares no Congresso Nacional para cooperação interparlamentar com diversos países, entre eles Panamá, Reino Unido, Estados Unidos e França. Os projetos vão à promulgação.

O objetivo desses grupos é incentivar e desenvolver as relações entre os parlamentos dos países ou blocos, facilitar a aprovação congressual de atos bilaterais e tratar questões de interesse legislativo comum.

Cada grupo pode ser integrado por qualquer deputado federal e qualquer senador que assim o desejar. A senadora Leila Barros (PSB-DF) relatou favoravelmente à criação de todos os grupos parlamentares. Ela lembrou que a cooperação entre os povos é um princípio da República.

— A instituição de frentes e grupos parlamentares que visam à potencialização da cooperação institucional internacional constitui-se em clara manifestação do exercício de liberdade de opinião, de associação e de manifestação do pensamento que todo parlamentar possui em um regime democrático. Não nos esqueçamos ainda que a cooperação entre os povos, no caso, com a mediação dos respectivos parlamentos, é princípio que orienta a atuação do Brasil em suas relações internacionais. Em um mundo globalizado, em que os países maximizam suas vantagens comparativas e suprem suas carências mediante a ação coletiva e coordenada, a instituição de grupos parlamentares ou frentes parlamentares de cooperação há de ser saudada. O mérito das proposições é inegável — disse Leila.

Prevê, por meio dessa cooperação interparlamentar, visitas e reuniões regulares; realização de congressos, seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira, indispensáveis à análise, à compreensão, ao encaminhamento e à solução de problemas, visando ao desenvolvimento das relações bilaterais; permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa e intercâmbio de experiências parlamentares.

PRS 23/2018 Brasil-Países Baixos 

PRS 51/2019 Brasil-Panamá 

PRS 34/2018 Brasil-República do Congo 

PRS 39/2019 Brasil-Mercosul-Aliança do  Pacífico

PRS 44/2019 Brasil-Israel

PRS 55/2019 Brasil-Coreia do Sul

PRS 64/2019 Brasil-Países árabes

PRS 4/2019 Brasil-Reino Unido

PRS 17/2019 Brasil-França

PRS 6/2019 Brasil-Estados Unidos

 

Fonte: Agência Senado

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Produtora de conte

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo