Funcionalidade possibilidade o acesso a dados de forma automatizada e o bloqueio judicial de valores em contas bancárias
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) criou uma ferramenta tecnológica que usa a Inteligência Artificial (IA) para otimizar a pesquisa de informações no sistema BacenJud. Desde o mês de setembro do ano de 2019, servidores e magistrados passaram a ter acesso à pesquisa automática de endereços existentes na plataforma do Banco Central do Brasil (Bacen) – o acesso é realizado a partir do sistema Projudi, gerenciado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Essa iniciativa aumenta a celeridade da tramitação dos processos judiciais, bem como das rotinas administrativas do Poder Judiciário do Estado do Paraná, já que permite coletar, de forma automática, informações disponíveis no BacenJud para a realização de solicitações judiciais às instituições financeiras.
Em um primeiro momento, a pesquisa automática de endereços foi liberada para todas as varas judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná. Ainda está em fase de desenvolvimento uma ferramenta para bloqueio de valores com a utilização da Inteligência Artificial – 11 varas (em sua maioria de Executivos Fiscais) já fazem uso dessa funcionalidade de forma experimental.
Quando o projeto estiver consolidado, o processo de geração das minutas de solicitação judicial às instituições financeiras será muito mais ágil. A ferramenta, de acesso exclusivo pelo Projudi, utiliza um “robô” que faz uma comunicação ativa entre esse sistema e o BacenJud, proporcionando economia de tempo e evitando a realização de tarefas repetitivas.
Números
Do mês de setembro até a metade do mês de dezembro do ano de 2019, por meio do Projeto de Inteligência Artificial e Automação (PIAA), desenvolvido pelo TJ do Paraná, mais de 16.000 (dezesseis mil) buscas de endereço no BacenJud foram efetuadas em 240 (duzentas e quarenta) varas (com uma economia de tempo de 5 minutos em cada busca, em média). Atualmente, o projeto possui 524 (quinhentas e vinte e quatro) usuários ativos – em apenas um dia, um servidor realizou 279 (duzentos e setenta e nove) buscas.
No mesmo período, por intermédio da ferramenta experimental de bloqueio de valores, foram realizados mais de 4.500 (quatro mil e quinhentos) pedidos de bloqueio. Com a utilização do robô, uma das Varas de Execução Fiscal da Comarca de Curitiba (PR) bloqueou cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor do Estado do Paraná. A plataforma já auxiliou o bloqueio de mais de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em tão somente 3 (três) meses.
O que é o BancenJud
O sistema BacenJud realiza a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, com apoio técnico do Banco Central do Brasil (BCB). Ele substituiu o ofício em papel para magistrados requisitarem informações aos bancos (existência de contas, extratos, saldos e endereços) ou determinarem bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.
A padronização e a automatização desses procedimentos reduzem significativamente o tempo para o cumprimento das ordens da Justiça e facilitam o pagamento de débitos judiciais, por exemplo. Todo o processo é realizado em ambiente seguro, por meio de sofisticada tecnologia de criptografia.
Projeto do TJPR
No começo do ano de 2019, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) iniciou um estudo para desenvolver e implantar o Projeto de Inteligência Artificial e Automação (PIAA) nas rotinas do Poder Judiciário estadual.
Desde então, equipes do DTIC buscam identificar as necessidades de automação e de inteligência artificial em cada atividade da instituição para criar sistemas capazes de aplicar essa tecnologia no dia a dia. Além da ferramenta para geração das minutas de solicitação judicial junto ao Bacenjud, a Inteligência Artificial ainda está sendo implementada para a identificação de casos de prescrição, permitindo a extração, de forma automática, dos dados de certidão de dívida ativa (CDA). Essa iniciativa irá beneficiar não só os servidores, que realizam essa atividade manualmente, mas, também, os magistrados que atuam nas Varas de Fazenda Pública do Estado.
No âmbito do Poder Judiciário, o principal objetivo da Inteligência Artificial é conferir mais celeridade à prestação jurisdicional, por meio da simplificação de rotinas que tenham alto índice de repetição e padrões. Ela também facilita e valoriza o trabalho humano, trazendo mais qualidade de vida aos servidores e aos magistrados.
A Inteligência Artificial ainda poderá ser usada em atividades sofisticadas como o processamento de textos para sugestão de acórdãos já estabelecidos pela jurisprudência da instituição. Outro uso possível dessa tecnologia está no processamento de informações para reconhecer a existência dos requisitos necessários para que determinados recursos sejam encaminhados aos Tribunais Superiores.
Inteligência Artificial
O conceito da Inteligência Artificial foi criado em 1938 pelo matemático britânico Alan Turing. Por meio dela, todas as informações de determinado trabalho ou atividade devem ser traduzidas para números e fórmulas matemáticas que são, então, aplicadas para o desenvolvimento de modelos e reconhecimento de padrões.
Os recursos de Inteligência Artificial envolvem a análise, leitura, interpretação e inferência ou dedução para realizar uma tarefa. É uma tecnologia sofisticada capaz de assimilar, cruzar e monitorar as informações recebidas para facilitar e complementar as rotinas de trabalho das pessoas. Entretanto, ela não reproduz o pensamento humano, não possui criatividade, não tem consciência ou identidade, não tem compreensão intuitiva, não é capaz de criar estratégias do zero e não corresponde a mera automação (trabalho repetitivo de máquinas, respondendo a comandos simples).
(Com informações do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR)
