Justiça de SP determina desbloqueio de bens de Marcela em processos contra Michel Temer

Data:

Justiça de SP determina desbloqueio de bens de Marcela em processos contra Michel Temer | Juristas
Créditos: Larimage / Shutterstock.com

Na última quinta-feira (27), o juiz Gilberto Luiz Carvalho Franceschini, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, determinou o desbloqueio de bens de Marcela Temer em processos da Justiça Federal contra seu marido, o ex-presidente da República Michel Temer. A ex-primeira-dama entrou com o pedido argumentando de que os dois imóveis estão unicamente em seu nome.

Na decisão, o magistrado expôs que os três processos contra Temer na Justiça Federal determinam bloqueio somente dos bens dele, e que a determinação não deveria atingir Marcela.

Franceschini também fundamenta a decisão nas datas de compra dos imóveis. Registrados em Campinas, eles foram adquiridos em 2004 e em 2013. Apesar de o casamento ter sido celebrado em 2003, antes da compra, o juiz acatou as provas de que a união foi com separação legal de bens.

Além disso, não há qualquer indício, segundo a decisão, de que houve "esforço comum" de Michel e Marcela na compra do imóvel, já que todas as etapas de compra apresentadas pela defesa constam somente o nome de Marcela.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Pleno do TJPB elege Aluízio Bezerra Filho como novo desembargador pelo critério de merecimento

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (29), escolheu o juiz Aluízio Bezerra Filho como novo desembargador, preenchendo a vaga deixada pelo desembargador Marcos William de Oliveira, que se aposentou no último ano. A eleição ocorreu por mérito.