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STJ diverge sobre alcance do desbloqueio de bens para pagamento de honorários advocatícios

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O julgamento de dois processos pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou divergências entre os ministros quanto à interpretação do artigo...

Justiça de SP determina desbloqueio de bens de Marcela em processos contra Michel Temer

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última quinta-feira (27), o juiz Gilberto Luiz Carvalho Franceschini determinou o desbloqueio de dois imóveis de Marcela Temer em processos da Justiça Federal contra seu marido, o ex-presidente da República Michel Temer. A ex-primeira-dama entrou com o pedido na 6ª Vara Cível de Campinas com o argumento de que os imóveis estão unicamente em seu nome.

Indisponibilidade de bens não pode acarretar em falência

Notícias Caio Proença Caio Proença -
Indisponibilidade de bens não pode acarretar em falência. Com esse entendimento, 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, unanimidade, parcial provimento a uma construtora que buscava suspender o bloqueio de R$ 595,6 mil em ativos. A indisponibilidade foi mantida em relação a veículos e imóveis.

TRF1 revoga decisão que bloqueava bens de Marcelo Crivella

Direito Público Juristas Juristas -
O TRF-1 concedeu antecipação de tutela para revogar decisão que determinou o bloqueio de bens de Marcelo Crivella (PRB). O Prefeito do RJ é alvo da ação civil pública que investiga irregularidades em contratações no Ministério da Pesca.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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