EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/UF)
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade: , estado civil: , profissão: , filiação: , portador da Carteira de Identidade/CNH nº: , órgão expedidor/UF: , data da expedição: , inscrito no CPF sob o nº: , residente e domiciliado na , Cidade: , CEP: , telefone(s): , WhatsApp: , e-mail: , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DO BANCO>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço: , Cidade: , CEP: , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
DOS FATOS
A parte requerente aduz que firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços bancários de movimentação de conta corrente de sua titularidade de nº , agência nº , junto ao Banco ora requerido.
A parte requerente aduz que, ao analisar o seu extrato bancário do dia , percebeu que foi(ram) compensada(s) em sua conta corrente uma(s) cártula(s) de cheque de nº(s) <digite o(s) nº(s) do(s) cheque(s)>, no(s) valor(es) de <digite o(s) valor(es) do(s) cheque(s)> que não foi(ram) emitida(s) por si própria, tratando-se, portanto, de um título fraudulento.
Em razão do ocorrido, a parte postulante sustenta que houve falha na prestação de serviços do banco, que possibilitou a compensação de cheque não emitido pelo titular da conta, acarretando ao banco a responsabilidade objetiva de ressarcir a autora pela quantia debitada indevidamente em sua conta corrente.
A parte requerente informa que registrou o fato ilícito, por meio de Ocorrência Policial, junto à <digite qual DP> Delegacia de Polícia, sob o nº <digite nº da ocorrência>.
A parte postulante ressalta ainda que compareceu ao estabelecimento da requerida onde narrou o ocorrido e entregou cópias do extrato bancário e o Boletim de Ocorrência (BO), sendo que foi assinalado um prazo de <digite qual o prazo> dias para análise e resposta da reclamação.
Ocorre que a parte postulante sustenta que, até a presente data, ainda não teve uma solução para a sua reclamação, qual seja, os valores indevidamente descontados estornados da sua conta. Outrossim, o banco requerido se limitou a dar como resposta que <digite qual foi a resposta do banco sobre sua reclamação>.
Ante as movimentações clandestinas não operadas pela parte demandante e em razão da inércia da parte requerida, a autora concluiu que se trata de má prestação de serviço por parte do banco réu, pois constata-se que o prestador não agiu com a devida segurança e cuidado no trato das transações bancárias, como se espera da relação comercial constituída.
No caso em comento, a parte autora alega que teve um prejuízo no valor de R$ <digite o valor total dos prejuízos - valor por extenso>, indevidamente subtraído de sua conta junto ao banco réu, que, aliás, responde objetivamente pelos danos causados à autora, aplicando-se a teoria do risco da atividade econômica em face da vulnerabilidade do consumidor, vez que este não possui ingerência na emissão de talonários de cheques envolvendo as supracitadas transações ilícitas.
A pretensão da parte requerente fundamenta-se no fato de que o serviço bancário contratado se mostrou DEFEITUOSO, vez que não atendeu à expectativa de segurança, o que não afasta a responsabilidade da parte ré de reparar os danos à parte autora, independentemente da existência de culpa, motivo pelo qual ajuíza a presente ação no sentido de ser reparada na integralidade no valor de R$ <digite o total dos prejuízos>.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Com base no exposto, requer:
a) Que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
No mérito, que seja julgado procedente os pedidos para:
a)DECLARAR a nulidade da(s) cártula(s) do(s) cheque(s) acima citadas, sob o argumento de não foram solicitadas e emitidas pela parte requerente;
b) CONDENAR a(s) parte(s) requerida(s) a PAGAR(em) à(s) parte(s) requerente(s) o valor de R$ <digite o total dos prejuízos>, devidamente atualizado e corrigido com os juros legais desde o(s) respectivo(s) inadimplemento(s), a título de danos materiais.
Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.
Atribui à causa o valor de R$ <digite o total dos prejuízos - valor por extenso>
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE
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