CNJ investiga desembargador por suposto favorecimento ao Flamengo em pareceres jurídicos

Data:

Mantida decisão que negou ao Flamengo contratação definitiva de atleta sem a sua aprovação
Créditos: A.RICARDO / Shutterstock.com

Em investigação realizada no Gabinete de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de irregularidades na atuação do desembargador Campos Vianna. Nomeado membro do Conselho Deliberativo do Flamengo em 2019, ele foi acusado de desvio de conduta em sua profissão para favorecimento de interesses privados, à empresas como o próprio Flamengo e a Fetranspor. A informação é da jornalista Malu Gaspar, em ‘O Globo’.

Figueirense Futebol Clube
Créditos: alphaspirit / iStock

Após delação do ex-presidente do comitê da Fetranspor, José Carlos Lavouras, o CNJ deflagrou a investigação no Gabinete de Desembargadores. Durante o processo investigatório foi descoberto no computador institucional do desembargador um currículo com uma extensa lista de estudos e pareceres jurídicos em favor do Flamengo. Os pareceres incluem contratos com o Maracanã e de patrocínios de empresas como Adidas, Ambev, MRV Engenharia e Caixa Econômica.

Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura Nacional, um magistrado/magistrada em atividade, não pode emitir pareceres jurídicos para quem quer que seja, já que os aspectos relacionados a esses assuntos podem ser discutidos no tribunal. O que se pode caracterizar como desvio de conduta, no exercício de atividade privada de advocacia.

Jogo de Futebol
Créditos: PhonlamaiPhoto / iStock

Entre os pareceres emitidos por Campos Vianna um trata sobre a manutenção da suspensão de Kleber Leite do quadro social do clube. Mais tarde, o ex-presidente do Flamengo conseguiu reverter a punição na justiça.

Campos Vianna, em nota enviada ao blog da Malu Gaspar afirma que “a função é autorizada por uma resolução do próprio CNJ e defende que houve uma ‘precipitação’ na instauração de uma reclamação disciplinar ‘sem prévia oitiva ou manifestação do magistrado, uma vez que ela é totalmente imprudente’.”

Gabigol / Flamengo / torcedor / torcida /
Créditos: sergign/Shutterstock.com

Sobre as outras acusações, o desembargador afirmou que “desde logo se constata que inexiste qualquer ligação minha com o Sr. José Carlos Lavoura, a quem não conheço e, portanto não tive ou tenho qualquer tipo de contato ou relação”.

Com informações do UOL e O Globo.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo