O PSDB foi notificado extrajudicialmente pelos advogados do ex-governador de São Paulo, João Doria, para que o resultado das prévias tucanas de novembro passado seja respeitado. Se a notificação não for suficiente, a estratégia da equipe jurídica de Doria é ir ao TSE para fazer valer as prévias.
Em carta enviada ao presidente nacional do partido, Bruno Araújo, no último sábado (14), Dória disse que não abrirá mão do protagonismo na disputa eleitoral.
Lideranças do PSDB já sinalizam que o paulista pode sofrer retaliação e ficar sem recursos para a campanha à Presidência da República, segundo O Globo. Aliados de Bruno Araújo, acreditam que Doria tende a conseguir decisões favoráveis na Justiça, já que o estatuto do partido prevê que o vencedor das prévias deve ter sua candidatura homologada na convenção nacional.
No entanto, o entorno do ex-governador paulista reconhece que há uma jurisprudência no sentido de garantir a Araújo a decisão sobre a aplicação da verba do fundo eleitoral na disputa presidencial.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe a cada legenda estabelecer os critérios para a distribuição interna dos recursos do Fundo Eleitoral, desde que cumpridos todos os requisitos definidos pela legislação, como, por exemplo, a cota de gênero de 30%.
Um eventual ‘boicote financeiro’ a Doria somente poderia ser verificado a partir do final de julho, quando os partidos devem começar a enviar as regras de distribuição do Fundo Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa o jornal.
Caso a Executiva Nacional do PSDB decida não transferir recurso algum para Doria, ele teria direito apenas ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. Poderia, ainda, arrecadar recursos via “vaquinha eleitoral”, de pessoas físicas. Outra opção seria usar dinheiro próprio, o que, pelas regras do TSE, está limitado a 10% do limite de gastos da campanha eleitoral, cujos valores não foram definidos ainda.
Com informações de O Globo, via Portal IG.
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