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Partidos descumprem cota do fundo eleitoral para mulheres e negros

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Termina nesta terça-feira (13), o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos políticos transfiram por completo os recursos previstos nas cotas do fundo eleitoral para mulheres e negros (pretos ou pardos) nestas eleições.

Doria ameaça ir à Justiça para garantir candidatura e pode sofrer retaliação

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O PSDB foi notificado extrajudicialmente pelos advogados do ex-governador de São Paulo, João Doria, para que o resultado das prévias tucanas de novembro passado seja respeitado. Se a notificação não for suficiente, a estratégia da equipe jurídica de Doria é ir ao TSE para fazer valer as prévias.

STF valida fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação do partido Novo e manteve o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões a serem repassados aos partidos e candidatos nas eleições deste ano. A verba, paga a partidos e candidatos em ano eleitoral, será distribuída a partir de junho às 32 legendas em atividade no país. Com a decisão permanece o que havia sido validado pelo Congresso Nacional durante a votação da lei orçamentária de 2022.

Partido Novo aciona STF contra aprovação de R$ 5,7 bi para o Fundo Eleitoral

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O Partido Novo ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7058) para questionar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021, que destina R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Rosa Weber pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral

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No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, solicitou à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, informações sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões. Parlamentares questionaram a medida em dois Mandados de Segurança (MS 38079 e 38082). 
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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