O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ordem para que Vivo, TIM e Claro façam o depósito em juízo de R$ 1,53 bilhão ainda pendentes na compra da Oi Móvel, conforme determinação dentro da recuperação judicial da operadora.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que o valor já foi provisionado e não afeta os negócios das teles, além de que o efetivo pagamento só será concluído ao fim de processo arbitral.
“No que diz respeito aos valores exigidos para depósito – montante que supera a casa de R$1,5 bilhões – cumpre observar que, muito embora elevados, se comparados com o montante já despendido pelas requerentes a título de distribuição de lucros e dividendos no ano em curso, é lícito concluir que não representam, em linha de princípio, maiores riscos às suas atividades. Na verdade, representam em torno de 10% do contrato, não sendo desarrazoado pensar que essa quantia já estava provisionada nos respectivos balanços e, por isso, não afetará seus compromissos e negócios, afinal não se trata de (possível) despesa inesperada ou imprevista, pelo contrário”, diz a ministra na sentença.
Vivo, TIM e Claro alegam que a Oi descumpriu parte do acordo ao reduzir investimentos e sustentam que do valor acertado de R$ 15,9 bilhões, têm direito a fazer um corte total de R$ 3,2 bilhões. Assim, além de reterem R$ 1,5 bilhão ainda devidos, querem que a Oi devolva outro R$ 1,7 bilhão. A Oi refuta os argumentos do consórcio comprador e exige o total combinado.
A presidente do STJ lembrou que juntamente da ordem de depósito, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial da Oi, determinou instauração imediata de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do presente litígio, a ser realizada e concluída no prazo de 60 dias. “Ou seja, não há risco de o montante depositado sofrer destinação diversa ou ser entregue à parte requerida, na medida em que, expressamente, se determinou seu depósito ‘até decisão ulterior do Tribunal Arbitral’”, conclui na decisão.
Com informações de Convergência Digital.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
