EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(RECLAMANTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,(endereço eletrônico) residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade …., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado (a) infra assindao (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (RECLAMADO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio (a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 (certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).
1. DOS CONTRATOS DE TRABALHO
O reclamante foi admitido para prestar serviços na 1ª reclamada em …/…/…, na função de encarregado do departamento pessoal e contabilidade, com salário inicial de R$ …. Em …/…/… firmou contrato de trabalho com a 2ª reclamada – …., empresa do mesmo grupo econômico, laborando na função de técnico de contabilidade.
No entanto, somente teve sua CTPS anotada em …/…/… Seus contratos de trabalho foram rescindidos em …/…/…, ocasião que recebeu parcialmente seus haveres rescisórios.
2. DO SALÁRIO “POR FORA”
Durante todo o período laborado na 1ª reclamada, o reclamante recebeu remuneração “por fora”, correspondente em média a 50% de seu salário mensal, sendo que sobre esses valores não incidiram férias, 13º salário e FGTS, conforme demonstram os comprovantes de pagamento em anexo.
3. DA INTEGRAÇÃO – AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEM NEXO DE TRABALHO
Percebia o autor habitualmente verbas ditas “ajuda de custo e/ou gratificação”, identificadas nos recibos de salários. Inobstante tal habitualidade, a 1ª reclamada jamais integrou as referidas verbas na remuneração do reclamante para todos os efeitos legais.
4. DOS SALÁRIOS PENDENTES
Com o intuito de organizar e legalizar o funcionamento da 2ª reclamada, …., a 1ª reclamada, …., acertou que o reclamante procederia a instalação daquela, percebendo, para tanto, um salário mensal equivalente a 85% do recebido na 1ª reclamada, além de ser anotado o contrato de trabalho em sua CTPS, consoante fls. ….
Acontece, porém, que a 2ª reclamada furtou-se ao pagamento total dos valores ajustados no período de …./… até …/…, quando procedeu o registro na CTPS do autor, data impugnada nesta peça.
5. DA DIFERENÇA SALARIAL
Percebeu o reclamante no mês de …/…, salário equivalente a R$ …. Ocorre que no mês posterior, a 2ª reclamada afrontando o princípio constitucional da irredutibilidade salarial, previsto no artigo 7º, inciso VI da Carta Magna, ilegalmente reduziu seu salário para R$ …., consoante vislumbra-se nos inclusos comprovantes de pagamento.
Assim, é devido ao autor a diferença de R$ …., devidamente corrigida e, por consequência, diferenças quanto ao recolhimento fundiário.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, reclama:
1. Retificação da CTPS do autor para constar como data de admissão na 2ª reclamada – …., no dia …/…/…
2. Integração à remuneração do autor das verbas pagas “por fora”, conforme item 2 da fundamentação, com consequentes reflexos sobre férias, 13º salário, aviso prévio, d.s.r., FGTS e verbas rescisórias, durante todo o período laborado.
3. Integração das verbas pagas habitualmente a título de ajuda de custo ou gratificação sem nexo para trabalho, consoante dos recibos de pagamento de salários na remuneração do autor para todos os efeitos legais, tais como, pagamento de FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias, consoante item 3 da fundamentação.
4. Pagamento dos salários referentes aos meses de …. a …/…, equivalentes a ….% do salário percebido pelo autor na 1ª reclamada, conforme item 1 da fundamentação.
5. Diferença salarial equivalente a R$ …., devidamente corrigida, bem como diferença do depósito fundiário, com base no item 5 da fundamentação.
6. FGTS 8% sobre as verbas demandadas, bem como a multa de 40%
7. Honorários advocatícios na forma dos artigos 133 da CF , 82 e 85 do NCPC.
8. Aplicação do artigo 467 da CLT nas verbas de natureza salarial.
As verbas ilíquidas deverão ser apuradas em liquidação de sentença mediante simples cálculos.
REQUERIMENTOS FINAIS
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:
a) documental;
b) testemunhal, cujo rol será juntado oportunamente, se necessário;
c) juntada de documentos em contraprova;
d) depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissão.
Requer, ainda, digne-se V. Exa., determinar as NOTIFICAÇÕES das reclamadas, no endereço supra mencionado, para responderem aos termos da presente e, querendo, apresentarem defesas.
Requer finalmente a procedência da reclamatória trabalhista, condenando-se as reclamadas no pagamento do pedido, custas processuais e demais cominações legais pertinentes.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
