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Artigos exclusivos

Reforma do Salário X Reforma do Judiciário

Carlos Henrique Abrão A sociedade civil, juntamente com a imprensa, tem acompanhado de perto os acesos debates feitos no Supremo Tribunal Federal, objetivando o alinhamento salarial...

Magistrado compara salário com médico do SUS

Um juiz de São Mateus do Sul (PR) desabafou publicamente antes de uma sessão do Tribunal do Júri, afirmando que sua remuneração, mesmo com contracheque líquido de R$ 120 mil, é inferior à de médicos do SUS, e que a carreira da magistratura está desvalorizada. Ele destacou sua formação, a longa jornada de trabalho e anunciou a intenção de deixar o cargo, possivelmente migrando para a advocacia e atuando em casos como a Lava Jato. O desabafo ocorre após decisão do STF que limitou benefícios adicionais da magistratura, mantendo o teto de R$ 46.366,19 e estabelecendo regras para transparência e padronização de pagamentos a partir de maio de 2026.

Modelo de Acordo Trabalhista Extrajudicial com Pedido de Homologação Judicial

I. O EMPREGADO foi admitido pela EMPREGADORA em [Data de Admissão] e desligado em [Data de Desligamento]...

Modelo de contrato de trabalho para babá

Este contrato tem como objeto a prestação de serviços de cuidados infantis pela Babá às crianças dos Empregadores, especificamente [nomes e idades das crianças].

Lula assina reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024

Antes de embarcar para suas férias de fim de ano no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em Brasília, o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024. O novo valor, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, foi estabelecido em R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320. Esse reajuste de 6,86% supera a inflação do período.

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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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