Tag: salário
Reforma do Salário X Reforma do Judiciário
Carlos Henrique AbrãoA sociedade civil, juntamente com a imprensa, tem acompanhado de perto os acesos debates feitos no Supremo Tribunal Federal, objetivando o alinhamento salarial...
Magistrado compara salário com médico do SUS
Um juiz de São Mateus do Sul (PR) desabafou publicamente antes de uma sessão do Tribunal do Júri, afirmando que sua remuneração, mesmo com contracheque líquido de R$ 120 mil, é inferior à de médicos do SUS, e que a carreira da magistratura está desvalorizada. Ele destacou sua formação, a longa jornada de trabalho e anunciou a intenção de deixar o cargo, possivelmente migrando para a advocacia e atuando em casos como a Lava Jato. O desabafo ocorre após decisão do STF que limitou benefícios adicionais da magistratura, mantendo o teto de R$ 46.366,19 e estabelecendo regras para transparência e padronização de pagamentos a partir de maio de 2026.
Modelo de Acordo Trabalhista Extrajudicial com Pedido de Homologação Judicial
I. O EMPREGADO foi admitido pela EMPREGADORA em [Data de Admissão] e desligado em [Data de Desligamento]...
Modelo de contrato de trabalho para babá
Este contrato tem como objeto a prestação de serviços de cuidados infantis pela Babá às crianças dos Empregadores, especificamente [nomes e idades das crianças].
Lula assina reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024
Antes de embarcar para suas férias de fim de ano no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em Brasília, o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024. O novo valor, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, foi estabelecido em R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320. Esse reajuste de 6,86% supera a inflação do período.
Popular
OAB e Ordem dos Advogados de Portugal negociam novo acordo de reciprocidade para a advocacia
Representantes da OAB e da Ordem dos Advogados de Portugal iniciaram negociações para firmar um novo acordo de reciprocidade, quase três anos após o encerramento do regime que facilitava a atuação profissional entre os dois países. As conversas buscam fortalecer a cooperação institucional, o intercâmbio jurídico e a integração da advocacia lusófona.
Juiz recorre à literatura para defender audiências presenciais na Justiça do Trabalho
O juiz do Trabalho Adriano Antonio Borges, da 2ª Vara do Trabalho de Itabira (MG), voltou a utilizar referências literárias e filosóficas para justificar a rejeição de audiências virtuais. Em decisão recente, o magistrado defendeu a importância do contato presencial entre os participantes do processo e alertou para os riscos de exclusão digital e desumanização da atividade jurisdicional.
TJ-SP mantém indenização a comprador induzido por publicidade a acreditar em quintal privativo
O TJ-SP manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um comprador que adquiriu apartamento acreditando possuir quintal privativo. O tribunal entendeu que o material publicitário e o apartamento decorado induziram o consumidor a erro, embora tenha afastado o pedido de danos materiais por ausência de comprovação de desvalorização do imóvel.
Publicação sobre dívida de aluguel não gera indenização, decide Juizado de SP
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Nuporanga negou pedido de danos morais apresentado por inquilinos que alegavam ter sido expostos em rede social por cobrança de aluguel atrasado. O magistrado entendeu que a dívida era reconhecida, que a publicação não continha ofensas e que a conduta do proprietário, embora inadequada, não configurou cobrança vexatória nem ato ilícito.
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