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União deve emitir novo CPF para contribuinte vítima de fraude, decide TRF1

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União cancele a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e emita um novo documento para uma contribuinte que foi vítima de fraude. Os magistrados concluíram que os dados cadastrais da contribuinte foram utilizados indevidamente, conforme comprovado por boletins de ocorrência, termo de inquérito policial, declarações de imposto de renda, cópias da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), e consultas de ações judiciais contra instituições financeiras.

Modelo de Petição – Inicial Vendedor viajante Reconhecimento de vínculo anotação em CTPS horas extras FGTS

Direito Trabalhista Portal Juristas Portal Juristas -
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...

Modelo de Petição Inicial Borracheiro Anotação em CTPS horas extras FGTS verbas rescisórias

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EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...

Modelo de Petição – Interposição de reclamatória trabalhista ante a existência de trabalho para grupo econômico

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EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (RECLAMANTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...

Modelo de Petição – Declaratória Reconhecimento de Vínculo Empregatício

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DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) _____, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de...
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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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