A Corregedoria Nacional de Justiça protocolou nesta quarta-feira (05) um pedido de providências (PP) ao Tribunal de Justiça de Paulo (TJSP), que tem 10 dias para prestar informações sobre a anulação da 190ª prova de ingresso no judiciário do referido tribunal. Conforme informações que circulam nas redes sociais, o exame agendado para 2 de julho foi suspenso porque, além das provas, também foram equivocadamente entregues aos candidatos os gabaritos do exame.
Além da entrega do gabarito aos candidatos pela Banca Examinadora, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende analisar o formato do exame escolhido pelo TJSP, que na segunda fase definiu a realização das provas em três finais de semana consecutivos, o que pode causar problemas para os candidatos hipossuficientes, pessoas com deficiência e para as mães que amamentam.
Na abertura do pedido de providências, a corregedoria destacou que os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes aos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, seguem parâmetros inclusivos.
Ainda na decisão, ressaltou-se a previsão de isenção de taxa de inscrição ao candidato que não dispuser de condições financeiras (art. 18 da Resolução CNJ n. 75/2009); a reserva de vagas a pessoas com deficiência ou negras, sem incidência de cláusula de barreira ou nota de corte (art. 44, § 2°, art. 73, da Resolução CNJ n. 75/2009 e Resolução CNJ n. 203/2015) e a Resolução que garante a reserva mínima de 3% de vagas para candidatos indígenas em concursos de ingresso na magistratura, aprovada recentemente na última Sessão Ordinária (10ª), pendente de publicação.
Conforme a decisão o TJSP deve esclarecer os seguintes pontos: os motivos da anulação da prova de sentença criminal; os responsáveis pela elaboração da prova e logística de impressão e transporte dos cadernos; e as razões pelas quais a segunda etapa do certame é dividida em três finais de semana diferentes. A intimação foi encaminhada à presidente da comissão, desembargadora da corte paulista, Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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