Tag: corregedoria nacional de justiça
Autorização de Viagem de Menores no Âmbito Nacional e Internacional: A Nova Dinâmica Eletrônica
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilita a autorização digital para deslocamentos nacionais e...
Corregedoria investigará juíza que proibiu condução de adolescentes a delegacias em operação verão
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu abrir um pedido de providências para investigar a conduta da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso do Rio de Janeiro. A magistrada proibiu a apreensão e condução de adolescentes a delegacias ou serviços de acolhimento no estado, exceto em casos de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita.
TJSP tem 10 dias para explicar anulação de concurso da magistratura
A Corregedoria Nacional de Justiça protocolou nesta quarta-feira (05) um pedido de providências (PP) ao Tribunal de Justiça de Paulo (TJSP) sobre a anulação da 190ª prova de ingresso no judiciário do referido tribunal. Conforme informações que circulam nas redes sociais, o exame agendado para 2 de julho foi suspenso porque, além das provas, também foram entregues aos candidatos os gabaritos do exame.
Corregedoria determina a verificação das condições de crianças em manifestações contra resultado das eleições
Foi determinado, nesta quinta-feira (17), pela Corregedoria Nacional de Justiça que magistrados da Infância e Juventude verifiquem possível violação a direitos em acampamentos de manifestantes contrários ao resultado das eleições em várias unidades da Federação.
CNJ abre novo processo sobre manifestações de juíza mineira em redes sociais
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, na quarta-feira (21), Reclamação Disciplinar para proceder com a apuração de eventuais violações a deveres funcionais pela juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada teria feito falas em suas redes sociais contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e auxiliado o blogueiro Allan dos Santos na divulgação do novo canal, após a ordem do STF de bloquear as contas do blogueiro. Atualmente, tramitam no Conselho Nacional de Justiça, seis processos que apuram a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo.
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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas
Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.
Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito
Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.
Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025
As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.
MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.
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