Plano de saúde deve reembolsar pais de bebê por despesas em hospital não credenciado, decide STJ

Data:

Salário-maternidade - bebê prematuro
Créditos: Pixelistanbul | iStock

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que uma operadora de plano de saúde deve reembolsar integralmente as despesas médicas feitas pelos pais de uma recém-nascida em um hospital não credenciado. O tribunal considerou que, devido à falta de cobertura para os tratamentos médicos necessários, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.

A bebê, poucos dias após o nascimento, apresentou um quadro de grave diminuição de consciência e precisou ser intubada na UTI neonatal do hospital onde nasceu, em João Pessoa. Foram detectados indícios de uma síndrome metabólica que só poderia ser confirmada com exames complexos, indisponíveis na região.

Devido ao risco de vida, a médica responsável solicitou a transferência da recém-nascida para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, autorizada e custeada pela operadora de plano de saúde. No hospital paulista, os exames revelaram o diagnóstico de acidemia isovalérica, levando a bebê a ser internada na UTI e intubada, sem previsão de alta. No entanto, a operadora do plano de saúde não cobriu os custos dessa segunda internação.

O STJ considerou que, ao não garantir a cobertura dos tratamentos médicos necessários, a operadora de plano de saúde descumpriu o contrato e determinou que ela reembolsasse integralmente as despesas médicas incorridas pelos pais do bebê em razão da segunda internação em São Paulo.

Plano de saúde deve reembolsar pais de bebê por despesas em hospital não credenciado, decide STJ | Juristas
Créditos: sfam_photo/Shutterstock.com

Os pais da recém-nascida, que custearam integralmente a internação em São Paulo, entraram com uma ação buscando o reembolso total dessas despesas por parte da operadora de saúde. As instâncias ordinárias decidiram a favor desse pedido.

No STJ, o ministro Marco Buzzi, relator do recurso da operadora, destacou que, consoante a jurisprudência, o reembolso das despesas feitas fora da rede credenciada, em casos de tratamento de urgência ou emergência, deve ser limitado ao valor da tabela acordada entre o plano de saúde e as entidades conveniadas.

Entretanto, ele observou que no caso em questão, a internação em um hospital que não fazia parte da rede credenciada não ocorreu apenas por escolha do beneficiário. A situação foi decorrente de uma impossibilidade técnica para continuar o tratamento que até então tinha sido fornecido em um hospital conveniado, e essa situação foi devidamente comunicada à operadora.

Descumprimento de artigo da Resolução 259 da ANS

Plano de saúde deve reembolsar pais de bebê por despesas em hospital não credenciado, decide STJ | Juristas
Marco Buzzi – Ministro do STJ
Imagem: Acervo STJ – Arquivo.Cidadão

O ministro enfatizou que, segundo o artigo 6º da Resolução Normativa 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando não houver na região do beneficiário nenhum prestador de serviços, seja ele parte da rede assistencial ou não, capaz de oferecer o atendimento de urgência ou emergência necessário, a operadora deve providenciar o transporte do paciente e cobrir as despesas de seu tratamento em um prestador competente para oferecer o cuidado apropriado.

O relator salientou que, caso a operadora não cumpra essa exigência, o artigo 9º da resolução da ANS estipula que os gastos do beneficiário com o tratamento fora da rede credenciada devem ser reembolsados na íntegra em até 30 dias. Ele também destacou que a rede credenciada não tinha a capacidade técnica para continuar o tratamento, visto que, não era possível obter um diagnóstico preciso da doença da bebê.

ação de obrigação de fazer
Créditos: turk_stock_photographer / iStock

Portanto, para o relator, era responsabilidade da operadora, de maneira proativa, transferir a paciente para uma unidade hospitalar, independentemente de estar ou não na rede credenciada, desde que fosse capaz de fornecer o atendimento necessário, como estipulado contratualmente, e arcar com os custos do transporte e da internação.

“A despeito de regularmente notificada sobre a necessidade de transferência da paciente, e consequente internamento em outro hospital, não há nos autos notícia de que a empresa tenha adotado qualquer das providências estabelecidas pela ANS para casos como este em julgamento. A operadora limitou-se a custear o traslado da paciente à unidade hospitalar não integrante da rede conveniada, omitindo-se sobre seu dever de, ainda assim, custear o tratamento e relegando aos beneficiários o custeio da internação”, afirmou Buzzi.

O número do processo não foi divulgado, porque a ação corre em segredo judicial.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo