O juiz de Direito Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém/PA, popularmente conhecido como "Juiz Fitness do Pará", proferiu uma decisão liminar que condiciona a concessão de medicamentos a um homem obeso à prática de atividade física. A decisão foi tomada ao avaliar os riscos de vida enfrentados pelo autor da ação.
O homem, de 34 anos, apresenta um peso superior a 100 kg e teve sua condição classificada como obesidade moderada, estando prestes a evoluir para obesidade mórbida.
A sentença considerou o laudo médico apresentado, que indicou a necessidade dos fármacos em questão, os quais deveriam ser fornecidos pelo município de Santarém/PA, respaldado pela previsão constitucional do artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
Entretanto, o magistrado, reconhecendo os benefícios comprovados da prática regular de atividade física para a saúde, estipulou que o acesso do homem aos medicamentos solicitados está condicionado à comprovação da realização de exercícios físicos.
"O IMC do autor denota a necessidade de atividade física e, segundo estudos diversos na própria bibliografia médica mundial, a atividade física, conjugada com dieta, melhora a condição do sono, disposição e doenças da alma (depressão), de modo que o caso em comento, a despeito de o autor comprovar a probabilidade do direito vindicado, deve ser deferido mediante comprovação de exercícios diários devidamente acompanhado por profissional vinculado ao Município de Santarém/PA, sob a condição suspensiva."
Com informações da Portal Migalhas.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
