Dona e professora de creche são condenadas por abusos contra crianças

Data:

Shopping é obrigado a oferecer creche para funcionárias
Créditos: Por Sergey Zaykov / shutterstock.com

Nesta semana, uma decisão da comarca do litoral catarinense condenou a diretora-proprietária e uma professora de uma creche a penas somadas de 19 anos e três meses, entre reclusão e detenção. As acusações incluem prática de crimes de tortura física e psicológica contra crianças, maus-tratos e submissão de menor à situação de vexame e constrangimento.

Pelo menos 19 crianças foram vítimas dos abusos, conforme a denúncia do Ministério Público. Os crimes ocorreram entre os anos de 2016 e 2022, nos períodos matutino e vespertino da creche em questão. A denúncia veio à tona em julho de 2022, graças a denúncias anônimas feitas por outros profissionais da instituição, inclusive com o fornecimento de vídeos.

Dona e professora de creche são condenadas por abusos contra crianças | Juristas
Autor belchonock _Depositphotos_180351286_S.jpg

A proprietária da creche recebeu a maior condenação, somando nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, e nove anos, três meses e 17 dias de detenção, em regime semiaberto. Essa pena deve ser cumprida sequencialmente, com a reclusão primeiro.

Já a professora, responsabilizada apenas pelos crimes de maus-tratos, teve sua pena fixada em oito meses e 26 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. Não houve substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou concessão de sursis, devido à falta de preenchimento dos requisitos legais.

Acidente de trabalho em sala de aula resulta em aposentadoria integral para mestre
Créditos: BonNontawat / Shutterstock.com

Ambas foram absolvidas das acusações de lesões corporais, pois o juízo acolheu o pedido do Ministério Público devido à ausência de provas suficientes para a condenação, especialmente pela falta de laudos periciais das lesões. Por terem respondido a todo o processo em liberdade e não haver fundamentos para a segregação cautelar imediata, ambas têm o direito de apelar nessa condição.

O processo tramita em segredo de justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo