Empresário Luciano Hang e Lojas Havan condenados a pagar R$ 85 milhões por coação eleitoral de trabalhadores

Data:

havan
Créditos: Reprodução

O empresário Luciano Hang, juntamente com as lojas Havan, de sua propriedade, foi condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições presidenciais de 2018. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara de Trabalho de Florianópolis, e ainda cabe recurso.

Conforme o Ministério Público do Trabalho, o empresário promoveu ações em apoio ao então candidato, com a participação obrigatória dos empregados. Hang também enfrenta acusações de ameaçar fechar lojas e demitir funcionários em caso de vitória de Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno, e de realizar pesquisas eleitorais entre os trabalhadores.

Naufrágio - Indenização
Créditos: Kesu01 / iStock

Os promotores do caso destacaram que “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República”. Apontaram também a vinculação “absolutamente censurável” da política com a manutenção dos empregos, usando métodos “humilhantes e vexatórios”.

Em nota, a defesa de Luciano Hang classificou a decisão como “descabida e ideológica”, afirmando que não houve irregularidades comprovadas nas perícias realizadas na época dos acontecimentos. Hang argumentou que as ordens da Justiça foram cumpridas, garantindo a liberdade de expressão do voto aos colaboradores.

Em 2018, o empresário enfrentou um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), resultando na proibição da Havan e de Hang influenciarem o voto de seus empregados durante as eleições. O empresário ressaltou que a empresa tem colaboradores de diversas ideologias políticas e que o voto é secreto, cada um votando conforme sua convicção.

“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, assegura Luciano Hang.

Com informações do UOL.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo