Fertilização in vitro: Suprema Corte do Alabama declara embriões congelados como “crianças”, gerando críticas

Data:

Laboratório Diagnósticos da América SA
Créditos: Totojang / iStock

A Suprema Corte do Alabama emitiu uma sentença que considera embriões congelados fora do útero como “crianças”, uma decisão que tem provocado controvérsias e críticas tanto da Casa Branca quanto de organizações relacionadas à infertilidade nos Estados Unidos.

A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, expressou preocupação com as consequências dessa decisão, destacando a pressão sobre os cuidados reprodutivos e contraceptivos devido a políticas de funcionários eleitos republicanos em todo o país.

A Associação Nacional de Infertilidade (Resolve) alertou que essa sentença poderia ter “consequências devastadoras” para as clínicas de fertilidade no Alabama, afetando o acesso à fertilização in vitro (FIV), um tratamento essencial para muitos casais com problemas de infertilidade. “É um acontecimento assustador para 1 em cada 6 pessoas afetadas pela infertilidade que precisam de fertilização in vitro para construir suas famílias”, declarou a Resolve em um comunicado.

A controvérsia surgiu a partir de uma ação movida contra uma clínica de fertilidade sob uma lei estadual antiga. Três casais processaram a clínica após embriões congelados serem destruídos por um incidente acidental.

Enquanto um tribunal inferior rejeitou a ação, argumentando que embriões não podem ser considerados como “pessoas” ou “crianças”, a Suprema Corte do Alabama discordou, baseando sua decisão na Lei de Morte Injusta de um Menor de 1872.

O juiz Jay Mitchell, que liderou a sentença, fundamentou sua decisão em crenças religiosas, argumentando que a vida humana não nascida é sagrada, refletindo a posição do estado do Alabama em relação ao aborto. Segundo ele, “O povo do Alabama declarou que a política pública deste estado é que a vida humana não nascida é sagrada”. “Acreditamos que cada ser humano, desde o momento da concepção, é feito à imagem de Deus, criado por Ele para refletir Sua semelhança”, acrescentou.

Dana Sussman, vice-diretora executiva da organização Pregnancy Justice, descreveu a sentença de Alabama como uma “extensão natural do movimento em direção à personificação do feto”.

“Isso é motivo de grande preocupação para qualquer pessoa que se preocupe com os direitos reprodutivos das pessoas e o atendimento ao aborto”, afirmou Sussman.

A decisão provocou críticas de organizações preocupadas com os direitos reprodutivos e o acesso ao aborto nos Estados Unidos. A Associação Médica do Estado do Alabama também expressou preocupações sobre o impacto negativo que essa sentença poderia ter no tratamento de fertilização in vitro (FIV).

O Alabama é um dos mais de 20 estados americanos que impuseram restrições ao acesso ao aborto após uma decisão da Suprema Corte em 2022, que revogou o direito constitucional ao aborto consagrado no caso Roe vs. Wade.

Com informações do UOL.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STF afasta obrigatoriedade de cartórios na comunicação de compra e venda de veículos

O STF declarou inconstitucional uma lei do Ceará que obrigava cartórios a comunicar eletronicamente ao Detran estadual operações de compra, venda e transferência de veículos. Para a Corte, a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e registros públicos.

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo