Integrantes de torcida uniformizada são condenados por roubo e tumulto

Data:

Integrantes de torcida uniformizada são condenados por roubo e tumulto | Juristas
Créditos: Jerry Sliwowski/Shutterstock.com

O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Anexo do Torcedor do Juizado Especial Criminal condenou hoje (18) seis integrantes da torcida organizada Mancha Alviverde, sob a acusação de tumulto e roubo praticados no interior de um trem contra três torcedores da organizada Pavilhão Nove.

Os crimes foram cometidos em outubro de 2014, quando 12 torcedores palmeirenses passaram a agredir os corintianos, mesmo depois de desmaiados.  Seis foram presos e outros seis conseguiram fugir. Em julho do ano seguinte foi recebida a denúncia e decretada a prisão preventiva dos agressores. Um mês depois foi concedida a liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares como comparecimento mensal ao juízo, recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga e, principalmente, afastamento dos estádios em todos os dias de jogos da Sociedade Esportiva Palmeiras até o final do processo.

Na sentença, o juiz afirma que durante todo o curso do processo, os réus, em total demonstração de descaso com as determinações judiciais, descumpriram reiteradamente as medidas impostas, não comparecendo mensalmente em juízo ou às instituições indicadas nos dias de jogos ou chegando e saindo em desacordo com os horários fixados pelo magistrado, entre outras faltas. Para o juiz, “o descumprimento injustificado e reiterado dos réus que, ao que parece, não creem na coerção da Justiça”, implica revogação da liberdade provisória.

Diante desses fatos, condenou quatros deles à pena de sete anos, três meses e três dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 16 dias-multa no valor unitário mínimo, mais um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída pela pena de impedimento de comparecimento nas proximidades e no interior de estádio onde houver jogo do Palmeiras, na cidade e no Estado de São Paulo, Brasil ou exterior, pelo prazo de dois anos, condicionado ao comparecimento em instituição indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas. Os outros dois acusados deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime inicial fechado: um a nove anos, sete meses e 26 dias de reclusão e pagamento de 30 dias-multa no patamar mínimo, e outro à pena de oito anos, cinco meses e três dias de reclusão e pagamento de 27 dias-multa. O juiz negou aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Esta notícia se refere ao processo: 0107435-92.2014.8.26.0050

 Comunicação Social TJSP – RP

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo