Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de pacote de viagem

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento indevido de pacote de viagem

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome da Agência de Viagens/Operadora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Requerente adquiriu um pacote de viagem junto à Requerida para o destino [destino], com saída prevista para o dia [data de saída] e retorno no dia [data de retorno], conforme comprovante de compra anexo (Doc. 1).
2. Pouco tempo antes da data da viagem, o Requerente foi surpreendido com a informação de que o pacote de viagem havia sido cancelado indevidamente pela Requerida, sem justificativa plausível e sem aviso prévio adequado.
3. Em decorrência do cancelamento indevido, o Requerente sofreu diversos transtornos, tais como [descrever os transtornos, por exemplo, perda de reservas de hotel, compromissos importantes no destino, etc.], incorrendo em despesas adicionais no valor de R$ [valor], conforme comprovantes anexos (Doc. 2).
4. Além dos danos materiais, o Requerente sofreu danos morais, em razão do abalo emocional, do estresse e do sofrimento causados pelo cancelamento indevido do pacote de viagem, que violou seu direito de realizar a viagem conforme contratado.

II. DO DIREITO

5. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seus artigos 6º, 14 e 20, estabelece a responsabilidade do fornecedor pelos vícios de qualidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ao consumo, e pelo dever de reparar os danos causados ao consumidor.
6. A falha na prestação dos serviços contratados, caracterizada pelo cancelamento indevido do pacote de viagem, gera ao fornecedor a obrigação de indenizar o consumidor pelos danos materiais e morais sofridos.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) A citação da Requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], corrigido monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido;

d) A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do Advogado]
OAB [número]