Morte sem pena

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Recordo, como se fosse hoje, que no ano de 1990, enquanto realizava estudos em Paris, vi estampada em um periódico francês a notícia sobre operações de guerra com mortes nos morros fluminenses. Até aí, nenhuma novidade. Então escrevi ao saudoso professor Dalmo Dallari a respeito do acontecimento, que tanto comprometia a imagem do País no exterior, e prontamente ele nos respondeu que se tratava de um sinal dos tempos, mas que o impacto poderia ser menor se o Estado combatesse a criminalidade pela raiz. Pus-me, então, a pensar se nada mais seria preciso fazer, já que, com o incremento do crime organizado, fomos solapados em nossa liberdade e nos tornamos alvos diários de assaltos de toda sorte.

Bem, o episódio histórico ocorrido ontem, no Rio de Janeiro, dia 28 de outubro, marca um divisor de águas, pois há muito se tenta colocar um ponto final na macrocriminalidade. Chegou-se até a intervir com o Exército, sem êxito, e as organizações criminosas demonstraram resiliência, projetando acordos com o cenário internacional no transporte de drogas e em intercâmbios com cartéis das mais variadas espécies.

Interpretando os fatos, não temos a pena de morte no Brasil, como há nos Estados Unidos e em alguns países asiáticos, porém, aqui se aplica a morte sem pena. Não estou a divagar, tampouco a julgar sob a ótica dos direitos humanos, mas, de antemão, é certo que a violência contra a violência jamais terá fim. Por isso, precisamos de organismos de inteligência e, principalmente, de um trabalho conjunto entre as polícias voltado à prevenção e repressão ao crime organizado.

Foram mais de cem mortes contabilizadas em poucas horas, resultado de uma brutal intimidação, com cerca de 2.500 homens da Polícia Civil que se acotovelavam sob o ataque de drones lançados pela organização criminosa, tentando sobreviver, enquanto muitos outros se renderam e foram presos.

A grande pergunta que fica e não quer calar, será que o crime organizado foi atacado no seu coração e doravante não terá mais forças para se reerguer e continuar sua missão criminosa no rio e em outros estados da federação com participação no exterior.

Bem, as políticas públicas, todas elas, fracassaram. O governo, como um todo, mostrou sua fraqueza, tanto no âmbito federal quanto no estadual. A população ordeira, que vive e trabalha na região, permanece estupefata e sem saber quais garantias terá doravante.

Que sirva este triste episódio de lição, para que jamais se repita, e para que o governo mantenha controle direto sobre as organizações criminosas, inclusive dentro dos presídios, com ampla fiscalização e eliminação das barreiras que fazem do cidadão de bem mais uma vítima das milhares de balas perdidas, anos a fio.

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Carlos Henrique Abrão
Carlos Henrique Abrão
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor pela USP com especialização em Paris, Professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos.

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