Tag: pena
É imprescindível o exame toxicológico da droga para comprovar materialidade delitiva
A ministra Laurita Vaz deferiu parcialmente uma liminar para suspender os efeitos da decisão de execução provisória da pena pelo TJSC em processo em que a materialidade delitiva foi reconhecida somente pelos depoimentos de testemunhas e pela confissão judicial.
Informativo de Jurisprudência trata de aumento de pena por narcotráfico
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 622 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
O primeiro é...
Para STJ, advogado não tem direito a sala de estado-maior na...
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus impetrado por um advogado contra...
Mãe deverá ser indenizada em R$ 40 mil por morte de...
Motociclista dirigia embriagado quando atropelou o carinho onde estava o bebê de dois meses de idade.
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de...
Acusados de vários assaltos cumprirão penas que chegam a mais de...
A juíza Adriana Aguiar Magalhães, titular da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou quatro réus à reclusão, em regime fechado, sem direito a apelar...
Juiz do caso Eike Batista é condenado por peculato e fraude...
O juiz Flávio Roberto de Souza foi condenado pelo crime de peculato e fraude processual pela 7ª Vara Federal Criminal, no processo nº 0501610-15.2016.4.02.5101.
A...
Motorista flagrado bêbado no trânsito tem negada substituição de pena
A 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negou a um motorista flagrado ao dirigir embriagado a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade...
Violência doméstica: Ex-marido tem pedido de apelação negado e deverá cumprir...
Decisão considerou a relevância da palavra da vítima, e também estipulou o pagamento de dois salários mínimos a título de reparação pelos danos causados...
1ª Câmara Criminal revoga liberdade provisória de agressor
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal proveram recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e revogaram a liberdade provisória concedida a B.B.A., acusado...
2ª Câmara Criminal nega recurso a condenado por incendiar residência
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal desproveram, por maioria, recurso interposto por M.C.A., que objetivava a reforma da decisão que...
Militar é inocentado do crime de violação de domicílio durante operação...
O crime exige a conduta dolosa, pois na forma culposa torna o fato atípico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por...
Ministro do STF rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 137652) no qual a Defensoria Pública...
Cabe ao juiz originário determinar execução provisória da pena em caso...
O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena – que...
Negada liminar a advogado condenado a 72 anos por tráfico de...
O advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a 72 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática...
Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da...
A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a sentença condenatória estabeleceu para...
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