Justiça condena Marçal a indenizar Boulos em R$ 100 mil por divulgação de fake news

Data:

pagamento de correção sobre abono
Créditos: Andrey Popov | iStock

A Justiça de São Paulo condenou o influenciador e ex-candidato Pablo Marçal (PRTB) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao ministro Guilherme Boulos (PSOL). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2) pela 10ª Vara Cível da capital e ainda é passível de recurso.

A sentença reconheceu a responsabilidade de Marçal pela divulgação de informações falsas que associavam Boulos ao uso de drogas, durante a campanha eleitoral de 2024. Conforme os autos, às vésperas do primeiro turno, o então candidato publicou um laudo médico fraudulento que atribuía ao adversário um suposto “surto psicótico” e dependência de cocaína.

Perícias realizadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal constataram que o documento continha a assinatura falsificada de um médico já falecido, afastando qualquer dúvida quanto à sua autenticidade.

Ao fundamentar a decisão, o juiz Danilo Fadel de Castro afirmou que a conduta extrapolou os limites do debate político. Segundo o magistrado, não se tratou de crítica, sátira ou retórica eleitoral, mas de uma “fabricação fria e calculada de mentira documental”, com o objetivo de enganar o eleitorado e atingir a honra do adversário.

O Judiciário também rejeitou o argumento da defesa de que Marçal desconhecia a falsidade do documento. Para o juiz, o anúncio prévio de uma suposta “bomba” indica planejamento e atuação dolosa. A sentença destacou ainda que a liberdade de expressão não autoriza a prática de ilícitos, sobretudo quando a ampla repercussão nas redes sociais potencializa os danos à imagem da vítima.

A defesa sustentou que Marçal apenas compartilhou material recebido de terceiros e que gestos realizados em debates televisivos — como simular o uso de drogas — estariam amparados pela crítica eleitoral. No entanto, a decisão ressaltou que a chamada imunidade da crítica não abrange a divulgação consciente de fake news.

Marçal poderá recorrer da condenação às instâncias superiores.

(Com informações do Juri News)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo