Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem

Data:

passageira
Créditos: Milos-Muller | iStock

A Vara do Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa Kandango Transporte e Turismo Ltda ao pagamento de indenização por danos morais a um passageiro que enfrentou atraso de cerca de seis horas durante viagem entre Palmas (TO) e Brasília (DF).

De acordo com o processo, o ônibus apresentou problemas mecânicos durante a madrugada, enquanto passava pela cidade de Porangatu (GO). O veículo permaneceu parado por horas até a realização do conserto, causando atraso significativo na chegada ao destino.

O passageiro afirmou que, durante o período de espera, não recebeu assistência adequada da transportadora, como fornecimento de alimentação, água ou informações suficientes sobre a situação. Segundo ele, o atraso ainda provocou prejuízos profissionais devido à perda de compromissos agendados.

Em sua defesa, a empresa confirmou a interrupção da viagem para reparo mecânico, mas sustentou que a medida foi necessária para garantir a segurança dos passageiros. A transportadora alegou ainda que prestou assistência durante a espera e argumentou que o episódio configuraria situação inerente à atividade de transporte, sem gerar direito à indenização. Também afirmou não existir comprovação de prejuízo efetivo.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a existência de relação de consumo e destacou que a empresa responde objetivamente pelos danos causados aos passageiros, independentemente da comprovação de culpa.

A decisão ressaltou que problemas mecânicos fazem parte dos riscos da atividade empresarial e não afastam a responsabilidade da transportadora. O juiz também observou que a empresa não comprovou ter oferecido assistência material adequada aos passageiros durante a paralisação do ônibus.

Para o magistrado, o atraso excessivo somado à ausência de suporte mínimo ultrapassa os limites do mero aborrecimento cotidiano, caracterizando dano moral indenizável.

Com esse entendimento, a Justiça fixou indenização de R$ 2 mil ao passageiro, valor considerado suficiente para compensar os transtornos sofridos e servir como medida pedagógica para evitar novas falhas na prestação do serviço.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0727492-20.2025.8.07.0020.

(Com informações do TJDFT)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo