Governo dos EUA passa a controlar acesso às IAs mais avançadas da OpenAI e Anthropic

Data:

Futuro do Direito - Inteligência Artificial
Créditos: Pete Linforth / Pixabay

A administração do presidente Donald Trump deu um novo passo na regulamentação da inteligência artificial ao estabelecer que o governo dos Estados Unidos será responsável por aprovar quais empresas poderão utilizar os modelos mais avançados desenvolvidos pela OpenAI e pela Anthropic. A medida marca uma mudança significativa na política norte-americana para o setor, que até então defendia uma abordagem de menor intervenção estatal.

A OpenAI anunciou que, temporariamente, o acesso ao seu novo modelo de inteligência artificial dependerá de autorização do governo federal, enquanto são discutidas regras permanentes para a utilização dessas tecnologias. Poucas horas depois, o Departamento de Comércio informou à Anthropic que seu modelo mais recente, o Mythos 5, somente poderá ser disponibilizado a uma lista restrita de empresas sediadas nos Estados Unidos.

A mudança ocorre poucos meses após o retorno de Donald Trump à Casa Branca. Durante a campanha e no início do mandato, o presidente havia defendido uma política de reduzida interferência governamental sobre o desenvolvimento da inteligência artificial, criticando as iniciativas da gestão anterior para estabelecer padrões de segurança para os modelos de IA.

Contudo, o surgimento de sistemas capazes de identificar vulnerabilidades em softwares e executar tarefas avançadas de cibersegurança levou autoridades norte-americanas a reavaliar os riscos associados à disseminação dessas ferramentas. O governo passou a considerar que tecnologias dessa natureza possuem potencial de impacto sobre a segurança nacional e, por isso, exigem maior controle sobre sua distribuição.

A OpenAI demonstrou desconforto com a nova política. O diretor-executivo da empresa, Sam Altman, afirmou publicamente que não considera adequado que o governo escolha quais clientes poderão utilizar seus modelos. Em nota oficial, a companhia ressaltou que não pretende que esse mecanismo de autorização se torne permanente, mas afirmou aceitar a medida como solução transitória enquanto são definidas regras mais abrangentes.

A Anthropic enfrenta restrições ainda mais rigorosas. Nas semanas anteriores, o governo americano proibiu a empresa de disponibilizar seus modelos Mythos 5 e Fable 5 para qualquer cidadão que não seja norte-americano, incluindo funcionários estrangeiros da própria companhia. Após negociações com o Departamento de Comércio, a empresa recebeu autorização para restabelecer o acesso apenas a um pequeno grupo de empresas consideradas parceiras confiáveis nas áreas de infraestrutura crítica e defesa cibernética.

Segundo o secretário de Comércio, Howard Lutnick, somente organizações previamente aprovadas pelo governo poderão utilizar o Mythos 5, permanecendo sob responsabilidade da administração federal a atualização da lista de empresas autorizadas.

A decisão provocou críticas de representantes da indústria de tecnologia e de parlamentares. Especialistas apontam que a medida concentra nas mãos do governo o poder de decidir quem terá acesso às ferramentas mais avançadas de inteligência artificial, sem que os critérios adotados sejam amplamente divulgados.

Ao mesmo tempo, empresas do setor reconhecem que algum nível de regulação tornou-se inevitável diante da crescente capacidade desses sistemas de serem empregados tanto em aplicações comerciais quanto em operações de segurança cibernética e defesa.

Além das repercussões internas, a nova política também gerou preocupação entre governos estrangeiros. Países aliados demonstraram receio de que empresas, universidades e órgãos públicos internacionais possam perder acesso às tecnologias mais avançadas desenvolvidas nos Estados Unidos.

Como reflexo desse cenário, iniciativas voltadas ao desenvolvimento de modelos nacionais de inteligência artificial vêm ganhando força. No Canadá, por exemplo, as empresas Cohere e Bell anunciaram uma parceria para criar uma infraestrutura de IA soberana, reduzindo a dependência tecnológica em relação aos fornecedores norte-americanos.

A decisão da administração Trump evidencia uma mudança de paradigma na política de inteligência artificial dos Estados Unidos, aproximando o setor de um modelo de controle semelhante ao aplicado a tecnologias consideradas estratégicas para a defesa e a segurança nacional.

(Com informações do Washington Post por Gerrit de Vynck e Isaac Arnsdorf)

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça Federal condena integrantes por contrabando e pirataria de sinal de TV por assinatura

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou oito pessoas investigadas na Operação Satelles por participação em esquema de contrabando de equipamentos de TV por assinatura, pirataria de sinal e outros crimes. A organização atuava com um fornecedor no Paraguai e dois núcleos de revenda no Brasil. As penas variaram de quatro a 15 anos de reclusão, e outros dois acusados foram absolvidos por falta de provas.

Justiça condena homem por enviar mensagens ofensivas e desejar a morte da ex-companheira

O 1º Juizado Especial Cível de Joinville (SC) condenou um homem a pagar R$ 10 mil por danos morais à ex-companheira após o envio reiterado de mensagens ofensivas e manifestações de desejo pela morte da mulher. A Justiça entendeu que a conduta ultrapassou os conflitos pessoais e violou direitos da personalidade, atingindo a dignidade e a integridade psicológica da vítima.

STJ decide que print de tela pode ser usado como prova civil sem ata notarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que capturas de tela de aplicativos de mensagens podem ser utilizadas como prova em processos civis mesmo sem ata notarial. O colegiado entendeu que a ausência do registro em cartório não torna a prova automaticamente inadmissível. Entretanto, se a autenticidade das imagens for questionada, será necessária a apresentação de autenticação eletrônica ou, caso isso não seja possível, a realização de perícia. A decisão foi tomada no julgamento do REsp 2.275.083, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

TRF-1 mantém condenação de homem que fraudou identidade para receber auxílio emergencial

Resumo: O TRF1 manteve a condenação de um homem por falsidade ideológica e estelionato majorado após utilizar documentos falsos para criar uma identidade fictícia e receber indevidamente o auxílio emergencial. A decisão considerou suficientes as provas periciais e bancárias e rejeitou os pedidos de absolvição, redução da pena e exclusão da multa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo