As principais plataformas digitais utilizadas pelos eleitores brasileiros entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentro do prazo estabelecido, os planos de conformidade destinados a prevenir e reduzir riscos relacionados às eleições de 2026. As empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais foram obrigadas a apresentar as medidas que pretendem adotar para cumprir determinações judiciais e enfrentar o uso nocivo de inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral.
O cumprimento do prazo foi anunciado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, durante evento realizado na segunda-feira (17), na sede do tribunal, para apresentar o sistema eletrônico de votação a representantes diplomáticos estrangeiros. Ao todo, 92 embaixadores participaram do encontro.
A exigência dos planos foi estabelecida a partir de alterações na Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral na internet. As regras foram posteriormente detalhadas em portaria publicada pelo tribunal em 27 de julho de 2026.
Entre as medidas previstas está a adoção de mecanismos de moderação proativa durante a campanha eleitoral. O TSE também estabeleceu a necessidade de medidas destinadas a identificar comportamentos coordenados, como disparos em massa, além do bloqueio automático de anúncios pagos na véspera e no dia da votação.
As plataformas também deverão apresentar informações sobre os procedimentos adotados para cumprir decisões judiciais e as salvaguardas utilizadas contra riscos associados a sistemas automatizados, incluindo chatbots e ferramentas de inteligência artificial.
Segundo Nunes Marques, representantes das plataformas deverão estar disponíveis no tribunal durante o dia da votação, em uma espécie de “sala de situação”. A estrutura terá como objetivo facilitar a comunicação e coordenar respostas diante de situações que possam comprometer a manifestação da vontade do eleitor.
Após o recebimento dos documentos, caberá ao TSE analisar os planos apresentados e verificar se as medidas propostas atendem às exigências estabelecidas. O tribunal poderá solicitar adequações, informações complementares ou esclarecimentos às empresas.
As plataformas também deverão encaminhar ao TSE, até 19 de dezembro, um relatório final consolidado com os resultados das medidas adotadas ao longo do processo eleitoral.
Uso de inteligência artificial preocupa TSE
Durante o encontro com representantes estrangeiros, Nunes Marques destacou os desafios relacionados ao uso de inteligência artificial nas eleições. Segundo o ministro, o avanço dessas tecnologias amplia as possibilidades de produção e disseminação de conteúdos capazes de interferir no debate público e na formação da vontade dos eleitores.
O presidente do TSE afirmou que vídeos e áudios produzidos ou manipulados por ferramentas de IA podem ser utilizados para enganar o público ou distorcer informações durante o período eleitoral.
O tribunal também apresentou aos representantes diplomáticos iniciativas destinadas a demonstrar a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação. As missões internacionais de observação eleitoral foram convidadas a acompanhar as eleições gerais previstas para outubro.
(Com informações do ConJur por Danilo Vital)
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