O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse nesta quarta-feira (19) como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em cerimônia realizada na sede da corte, em Brasília. Inspirado pelo vitral escultural A Mão de Deus, da artista Marianne Peretti, instalado na sala do Pleno, o novo presidente destacou valores que, segundo ele, devem orientar a atuação do tribunal, como proteção, atenção à realidade social e garantia de que o Direito produza efeitos concretos na vida das pessoas.
Ao lado do ministro Mauro Campbell Marques, que assumiu a vice-presidência, Salomão ficará à frente do STJ até 2028. A nova gestão também comandará o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Em seu discurso de posse, o ministro estabeleceu três prioridades para a administração: qualidade das decisões, transparência e acesso dos cidadãos à Justiça. Salomão também afirmou que a gestão pretende ampliar o uso de inteligência artificial e de ferramentas tecnológicas em benefício da sociedade, além de investir na capacitação dos servidores.
Relevância das questões federais
Salomão afirmou que o STJ atravessa um período de transformação com a implementação do critério de relevância da questão federal, previsto na Constituição para estabelecer que recursos especiais somente sejam analisados quando apresentarem questões relevantes sob os aspectos jurídico, social, econômico ou político.
Para o novo presidente, a mudança representa uma oportunidade de aproximar o tribunal de sua missão constitucional, definida em 1988: uniformizar a interpretação das leis federais e contribuir para a garantia de direitos e para o exercício da cidadania.
Segundo Salomão, a qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes da nova administração.
Tribunal da Cidadania
Durante o discurso, o ministro destacou a trajetória do STJ desde sua criação pela Constituição Federal de 1988 e ressaltou decisões que contribuíram para a proteção de direitos fundamentais.
Salomão citou como exemplo o caso de uma trabalhadora de Santa Catarina que buscou autorização para sacar recursos do FGTS destinados ao tratamento da filha diagnosticada com HIV. Segundo o ministro, o tribunal reconheceu a finalidade social da legislação e autorizou o saque.
Também mencionou o caso do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que permaneceu preso por quase 20 anos em razão de um erro judicial e posteriormente recebeu indenização do Estado.
O presidente ainda destacou julgamentos relacionados ao casamento e à adoção por casais homoafetivos, à alteração de nome e à dispensa de cirurgia para mudança de sexo, à obsolescência programada, ao direito ao esquecimento e à responsabilidade de provedores na internet.
Para Salomão, decisões desse tipo contribuíram para consolidar a denominação do STJ como “Tribunal da Cidadania”.
Redução do acervo processual
O novo presidente também elogiou a gestão anterior, comandada pelo ministro Herman Benjamin, pelos resultados obtidos na redução do acervo processual.
Segundo Salomão, a convocação temporária e excepcional de 350 magistrados para auxiliar os gabinetes dos ministros contribuiu para reduzir em 60% o número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções especializadas do tribunal.
Ele também destacou a criação do STJ Logos, sistema de inteligência artificial generativa desenvolvido pela corte.
Para a nova gestão, o desafio será manter o esforço de redução do acervo e, ao mesmo tempo, preparar o tribunal para as mudanças decorrentes da implantação do critério de relevância.
Tecnologia a serviço da sociedade
Salomão afirmou que a inteligência artificial e outras ferramentas tecnológicas deverão ser utilizadas como instrumentos para melhorar a prestação jurisdicional.
Segundo o ministro, a tecnologia deve estar a serviço da sociedade, acompanhada de investimentos na capacitação dos servidores e de uma abordagem que combine inovação e qualidade no ambiente de trabalho.
A nova administração também avalia a possibilidade de criação de um fundo destinado ao reaparelhamento da Justiça Federal e do STJ, caso seja sancionado o Projeto de Lei 429/2024.
A Justiça como instrumento de cidadania
Ao encerrar o discurso, Salomão fez referência ao mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keating, localizado no Salão de Recepções do STJ.
A partir da obra, o ministro ressaltou que a razão de existir da Justiça está nas pessoas, em suas dificuldades, conflitos e direitos fundamentais.
Na cerimônia de despedida, Herman Benjamin parabenizou os sucessores e destacou a trajetória de Salomão, com quem estudou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Benjamin também desejou sucesso a Mauro Campbell Marques na vice-presidência e ressaltou sua origem amazonense e a importância da região amazônica.
A cerimônia contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, entre elas o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
(Com informações do STJ)
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