O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), publicou em seu perfil no Instagram fotografias em que aparece com uma arma de fogo. Em uma das imagens, o magistrado segura e aponta o armamento. Em outra, a arma e dois carregadores de munição aparecem sobre uma mesa.
Após a divulgação das imagens, o desembargador afirmou, em nota, que é atirador desportivo e possui autorização para o porte de arma de fogo. Segundo ele, as fotografias foram feitas em sua residência particular, durante atividades da esfera privada, e não em seu gabinete ou em dependências do tribunal.
Na manifestação, Apolinário também contestou a descrição do armamento como metralhadora e afirmou que a identificação técnica deve considerar as características e a documentação do equipamento. O magistrado declarou que a arma está legalizada e que a publicação não deve ser interpretada como manifestação institucional ou como motivo para questionar sua atuação no Judiciário.
O desembargador ressaltou ainda que o exercício de cargo público não elimina os direitos individuais nem transforma automaticamente atos da vida privada em manifestações institucionais. Para ele, a análise do episódio deve considerar as circunstâncias em que as imagens foram produzidas e a regularidade do armamento.
A posse de arma de fogo por magistrados está sujeita à legislação aplicável e às exigências pertinentes. Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução sobre a possibilidade de magistrados possuírem armas para defesa pessoal.
Procurado pela imprensa, o TJ-MG informou que não comentaria o caso. O CNJ declarou que, até o momento da publicação da reportagem, não havia processo ou procedimento instaurado sobre o episódio.
Roberto Apolinário de Castro ocupa o cargo de desembargador do TJ-MG desde dezembro de 2023. Antes disso, ingressou na magistratura como juiz em fevereiro de 1995.
(Com informações do UOL por Luccas Lucena)
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