A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do advogado Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar o jogador Richarlison a apagar publicações nas redes sociais sobre uma disputa envolvendo uma propriedade na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
A decisão foi proferida pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília. O magistrado rejeitou o pedido apresentado pelos autores da ação, que buscavam retirar conteúdos publicados pelo atleta no Instagram relacionados à controvérsia sobre a posse do imóvel.
O caso envolve acusações feitas publicamente pelo jogador contra Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro. Richarlison afirma que adquiriu a área em outubro de 2020 e sustenta que a posse teria sido reconhecida pela Justiça do Rio de Janeiro. As alegações fazem parte da versão apresentada pelo atleta e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre a disputa patrimonial.
Justiça rejeita pedido para retirada das publicações
A ação foi apresentada por Willer Tomaz e pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens, que pretendiam impedir a circulação de manifestações de Richarlison sobre o conflito envolvendo a ilha.
O pedido incluía a retirada de publicações já realizadas e a imposição de uma restrição para que o jogador deixasse de divulgar novos conteúdos relacionados ao assunto.
Ao analisar a solicitação, o juiz negou a medida de urgência. Entre os fundamentos divulgados sobre a decisão está a ausência de publicações ativas que pudessem ser removidas naquele momento. Parte dos conteúdos questionados havia sido divulgada nos stories do Instagram, formato que desaparece automaticamente após 24 horas.
Também foi considerado o risco de que uma proibição antecipada de novas manifestações configurasse censura prévia, diante da proteção constitucional à liberdade de expressão.
A decisão não significa que qualquer manifestação sobre o caso esteja automaticamente protegida contra eventual responsabilização. O entendimento é de que a restrição prévia e genérica à fala do jogador não poderia ser concedida nos termos solicitados.
Richarlison apresentou documentos e relatou sua versão
A disputa ganhou repercussão depois que Richarlison publicou conteúdos nas redes sociais relatando sua versão sobre a aquisição e a posse da propriedade.
Em publicação de 21 de outubro, o atleta afirmou que havia comprado a área em outubro de 2020 e apresentou documentos, contratos e decisões judiciais para sustentar sua narrativa.
O jogador também divulgou uma captura de tela de uma suposta conversa com Flávio Bolsonaro, na qual teria solicitado a devolução dos valores investidos no imóvel.
Nas manifestações, Richarlison afirmou que o procedimento de regularização da propriedade teria permanecido parado durante dez meses na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Também fez acusações relacionadas à situação de uma empresa envolvida nas negociações e à participação de pessoas ligadas à operação.
Essas declarações correspondem à versão apresentada pelo jogador nas redes sociais. A controvérsia sobre a propriedade e as responsabilidades dos envolvidos depende da análise judicial dos fatos e documentos apresentados pelas partes.
Disputa judicial continua em andamento
A negativa do pedido de urgência não encerra a ação movida por Willer Tomaz e pela WT Administração de Imóveis e Bens. O processo continua em tramitação, e os demais pedidos formulados pelos autores ainda poderão ser examinados pela Justiça.
Entre as pretensões apresentadas na ação estão o pedido de indenização por danos morais de R$ 200 mil e a exigência de um esclarecimento público por parte do jogador, conforme informações divulgadas pela imprensa.
A rejeição da medida de urgência também não representa julgamento definitivo sobre a titularidade ou a posse da ilha. O objeto analisado nesse momento foi a tentativa de obrigar Richarlison a remover conteúdos e impedir novas manifestações sobre o episódio.
O caso coloca em discussão a relação entre liberdade de expressão, direito à honra e possibilidade de responsabilização por declarações feitas em redes sociais. A Constituição Federal protege a manifestação do pensamento, mas também assegura direitos como a honra e a imagem, cuja eventual violação pode ser examinada judicialmente.
Assim, eventuais excessos poderão ser avaliados no decorrer do processo, com análise das manifestações, provas e argumentos apresentados pelas partes.
(Com informações do JuriNews, da Revista Fórum e do Estadão Conteúdo.)
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